Política

Comissão Mista analisa projeto que transfere recursos do Ministério da Justiça para Goiás

Publicado

em


Foi apresentado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 9530/21, oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece a transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo, referente ao exercício de 2021.

O recurso firmado no termo de adesão é o equivalente a R$ 5.056.177,67 (cinco milhões cinquenta e seis mil cento e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 2.528.088,85 (dois milhões quinhentos e vinte e oito mil oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para aplicação e investimento e R$ 2.528.088,82 (dois milhões quinhentos e vinte e oito mil oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) para aplicação em ações de custeio. Os recursos transferidos deverão ser utilizados exclusivamente nas ações e programas previstos no plano de aplicação, apresentado pelo órgão recebedor em até 30 dias após formalização do acordo, aprovado pelo órgão repassador. Vale ressaltar que, em caso de alteração no plano de aplicação, o órgão recebedor terá até 60 dias para apresentar o plano de aplicação substitutivo.

No texto, o termo de adesão determina que o órgão repassador (Ministério da Justiça e Segurança Pública) deverá repassar os recursos financeiros correspondentes ao porcentual estabelecido, por meio de transferência bancária em contas específicas. Além disso, o órgão repassador acompanhará a execução das ações requisitando, em qualquer momento do processo, documentos comprobatórios e notificará o órgão recebedor caso se confirme alguma irregularidade.

Em relação ao órgão recebedor, é de responsabilidade deste gerir os recursos transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e acompanhar a execução dos recursos, garantindo a regularidade dos atos praticados e se responsabilizando por eventuais danos causados a terceiros.

A propositura ainda deixa vedada a utilização dos recursos em desacordo com a natureza de despesa correspondente, bem como o remanejamento ou transferência de recursos para outro eixo de financiamento.

A matéria foi lida durante o expediente do dia 3 de março e encaminhada para análise da Comissão Mista e aval do relator. Se receber sinal positivo da comissão, seguirá para duas votação em Plenário.

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA