No retorno às atividades legislativas, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizou, nesta quarta-feira, 4, a primeira reunião híbrida desse segundo semestre para deliberar e distribuir matérias. Durante o encontro, o presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), distribuiu oito proposições para relatoria e colocou dois projetos em votação.

O colegiado aprovou o relatório do deputado Álvaro Guimarães (DEM) à matéria de nº 1638/19, que reajusta os valores das pensões especiais vitalícias auferidas pelas vítimas do acidente radiológico com o Césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987, concedidas pela Lei nº 10.997, de 3 de outubro de 1989. O texto, assinado pelo deputado Major Araújo (PSL), recebeu parecer pela aprovação, desde que adotadas as emendas apensadas à matéria.

“O reajuste se justifica, na medida em que esses valores sofreram significativas perdas em decorrência da inflação, provocando grande impacto no poder aquisitivo dos pensionistas, levando em consideração que essas pensões são equivalentes ao salário mínimo vigente no País e que, no mês de janeiro, esse salário foi reajustado para 998,00”, esclarece a redação da propositura. Major Araújo defende, ainda, que “os pensionistas do Césio têm grandes gastos com medicamentos e em muitos casos esses valores não chegam a cobrir os gastos com remédios”.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento também aprovou o parecer do relator, deputado Rubens Marques (Pros), pelo arquivamento da matéria de n° 4475/17, enviada à Assembleia Legislativa pela Secretaria de Estado da Saúde. A proposição encaminha relatório de execução referente ao Hospital de Doenças Tropicais (HDT)/ Instituto Sócrates Guanaes (ISG).  

Matérias distribuídas para relatoria

Processo nº 6000/21 – Ministério da Cidadania – Comunica celebração do convênio nº 897889/2020. Distribuído ao deputado Chico KGL (DEM) para relatoria.

Processo nº 3688/20 – Deputado Vinícius Cirqueira (Pros) – Altera a Lei nº 8.428 de 10 de abril de 1978, que disciplina a segurança de pessoas e bens, no tocante à proteção contra incêndio e pânico, a fim de instituir a taxa de segurança contra incêndio. Distribuído ao deputado Helio de Sousa (PSDB) para relatoria.

Processo nº 5839/2021 – Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Trata da liberação de recursos financeiros, por meio do convênio MAPA nº 893382/2019. Distribuído ao deputado Rubens Marques (Pros) para relatoria.

Processo nº 2916/20 – Deputado Julio Pina (PRTB) – Assegura a gratuidade no sistema de transporte público em Goiás aos profissionais de saúde pública, durante o período de vigência do estado de calamidade pública. Distribuído ao deputado Amauri Ribeiro (Patriota) para relatoria.

Processo nº 3498/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto (DEM) – Proíbe a participação em licitações e celebração com o poder público estadual, empresas que não cumprem com contratos ativos. Distribuído ao deputado Chico KGL (DEM) para relatoria.

Processo nº 3763/20 – Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) – Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência. Distribuído ao deputado Helio de Sousa (PSDB) para relatoria.

Processo nº 6050/21 –  Ministério da Cidadania – Comunica celebração do convênio nº 904059/2020. Distribuído ao deputado Rubens Marques (Pros) para relatoria.

Processo nº 3697/20 – Deputado Talles Barreto (PSDB) – Dispõe sobre a isenção do ICMS da conta de energia para contribuintes que utilizarem geradores de energia solar. Distribuído ao deputado Amauri Ribeiro (Patriota) para relatoria.