Política

Comissão de Defesa do Consumidor aprova seis propostas durante reunião na tarde desta terça-feira, 21

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Foi realizada, na tarde desta terça-feira, 7, a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O encontro foi comandado pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade). 

Durante o encontro foi aprovado o projeto de lei n° 3966/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que determina que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais possibilitem a contestação de faturas de consumo por intermédio de plataforma digital. A matéria foi relatada pelo deputado Humberto Aidar (MDB), que assinou de maneira favorável o texto. O relatório foi acatado por unanimidade. 

Outro texto que passou pelo crivo dos parlamentares foi o de n° 3828/21. A proposta, assinada pelo deputado Charles Bento (PRTB), permite a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor goiano. O texto foi avalizado pelo deputado Amauri Ribeiro (Patriota) que apresentou substitutivo e teve seu parecer aprovado pelos membros do colegiado. 

Além das duas propostas, outros quatro projetos foram votados no encontro de hoje. Após esgotar a pauta, Filho anunciou o encerramento da reunião, que aconteceu me maneira híbrida no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Demais processos aprovados 

Processo nº 4087/21 – Deputada Lêda Borges – Obriga o fornecedor de produtos e serviços a manter em seu banco de dados a nota fiscal e o termo de garantia do produto ou serviço fornecido pelo prazo de garantia contratual fornecida ao consumidor. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo pela aprovação.   

Processo nº 2841/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Obriga a inserção de link redirecionando ao site eletrônico do Procon-Go. Relatado pelo deputado Paulo Trabalho pela aprovação. 

Processo nº 4100/21 – Deputado Amilton Filho – Dispõe sobre a emissão imediata de boleto de cobrança ou quaisquer outras formas de quitação para pagamento de débitos de veículos em blitz realizadas pelo Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Relatado pelo deputado Thiago Albernaz pela aprovação

Processo nº 4474/21 – Deputado Wilde Cambão – Proíbe a exposição à venda de objetos perfurocortantes nos estabelecimentos comerciais. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz pela rejeição. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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