Os parlamentares integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás aprovaram, em reunião, na tarde dessa quinta-feira, 14, pareceres relativos a dois projetos que tramitam na Casa. As duas matérias já haviam passado pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ambas tiveram parecer favorável dos relatores. Elas seguem, agora, para primeira votação em Plenário. 

Uma das propostas, de nº 2704/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e dispõe  sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e da economia solidária. 

O programa tem como finalidade garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados, produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária, ou suas organizações econômicas e sociais, desde que se enquadrem nas disposições da lei federal, que rege o assunto. 

Em sua justificativa, a parlamentar alega que essa proposta tem, entre os objetivos fundamentais, incentivar a agricultura familiar, promovendo inclusão econômica e social; fomentar a modernização da produção e do escoamento dos produtos da agricultura familiar e incentivar o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis. 

Além disso, Lêda Borges destaca que, em meio à crise pandêmica provocada pelo novo coronavírus, “o projeto alcança bases importantes de fomento à economia local, propiciando condições de estímulo para a produção de alimentos oriundos da agricultura familiar com sua posterior aquisição, inclusive pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, o que certamente acarretará a diminuição das despesas governamentais com a aquisição de produtos similares”, defende a parlamentar. 

A matéria, relatada pelo deputado Tião Caroço (DEM), teve o parecer favorável, aprovado pelo colegiado. Outros três projetos foram distribuídos para relatoria. 

Matérias apreciadas 

Processo nº 2466/20 – Deputado Virmondes Cruvinel –  Institui a Política Estadual de Apoio à Produção Rural do Estado de Goiás, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão da covid-19. Relatado pelo deputado Rubens Marques.

Processo nº 2704/20 – Deputada Lêda Borges – Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária. Relatado pelo deputado Tião Caroço. 

Distribuição

Processo nº 5047/20 – Deputado Amilton Filho – Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. Foi delegado relator o deputado Tião Caroço (DEM).

Processo nº 2001/20 – Deputado Wagner Camargo Neto – Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar em Goiás. Distribuído a Paulo Trabalho (PSL).

Processo nº 4514/2021 – Deputado Wagner Camargo Neto – Altera a Lei nº 19.767, de 18 de Julho de 2017, que Institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar para modificar o percentual mínimo para a aquisição pela administração pública estadual e municipal de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, ou de suas organizações. Relatoria a cargo de Paulo Trabalho.