A pauta das próximas sessões traz cinco matérias de autoria do deputado Rafael Gouveia (Republicanos), aptas à apreciação do Plenário. São duas em fase de segunda discussão e votação e três em primeira.

Dentre as proposituras em segunda fase de votação, destaque para o projeto de lei nº 3049/20, que visa instituir diretrizes para o Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas do Estado de Goiás.

O parlamentar observa na justificativa da matéria que Goiás é o sétimo estado com maior extensão territorial do Brasil, com localização geográfica privilegiada. Apesar disso, o estado também apresenta considerável porcentual de áreas degradadas, potencialmente aptas à recuperação com espécies florestais e condições ambientais favoráveis aos cultivos de florestas, como solo fértil, topografia de baixa declividade, terras planas e clima com estações bem definidas. Em que pese isso, a silvicultura teve pouco desenvolvimento durante muitos anos no território estadual.

Rafael Gouveia frisa que o início dos plantios florestais em solo goiano se deu na década de 1980 para atender às demandas das unidades fabris ligadas ao agronegócio e no processo de calcinação do níquel. “A silvicultura nunca foi abordada e considerada como estratégica, embora os produtos florestais estejam presentes no dia a dia da população de forma direta ou indireta”, ressalta.

E acrescenta: “Contudo, mesmo possuindo pouca área plantada, Goiás já tem lugar de destaque na qualidade da produção de madeira e látex. Pelas condições geográficas e ambientais, o estado tem mostrado grande potencial para figurar como referência da silvicultura no país”. 

O projeto de lei de nº 5078/21 tem como objetivo conceder ao trecho da GO-070, entre as cidades de Goiás e Itapirapuã, o nome de Rodovia Jorge Branco de Gouveia. De acordo com a justificativa da propositura, Jorge Branco de Gouveia, natural de Buenolândia – GO, viveu sua infância e mocidade na cidade de Itapirapuã. Logo cedo, iniciou seu ministério pastoral, na primeira Assembleia de Deus fundada na capital. Foi presidente, por 13 anos, da igreja Assembleia de Deus na cidade de Goiatuba e deixou templos implantados em várias cidades do estado, entre elas Caldas Novas, Morrinhos, Aloândia, Pontalina e Marzagão. 

Ainda conforme o texto, o Pastor Jorge Branco de Gouveia alargou, em 1975, o espaço de sua tenda e assumiu o Campo em Vila Nova com cinco congregações, além da igreja matriz e uma membresia. Hoje a Assembleia de Deus Ministério Vila Nova (ADVN) arrebanha, de acordo com o legislador, em cinco estados brasileiros e 38 municípios, com um total de 174 igrejas que somam 14.350 membros, além de milhares de congregados.

Matérias em primeira votação

O projeto n° 3973/19, de autoria do deputado Rafael Gouveia (Republicanos), está apto a ser colocado em primeira votação no Plenário. A iniciativa cria o programa Usuário Participativo: Informação, Segurança e Economia (Upise). O programa se refere a participação de usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária de responsabilidade do Estado, que será administrado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

As informações prestadas poderão ser relativas a buracos, depressões e fissuras, mesmo que de pequenas dimensões; árvores com risco iminente de queda; presenças de animais vivos ou mortos na pista; falhas na sinalização horizontal; placas de sinalização com visibilidade comprometida, ilegíveis ou depredadas; obras na pista sem a devida sinalização, ou com a sinalização precária; deslizamentos; indícios ou início de desmoronamentos de pista, de pontes, de viadutos, de túneis, de passarelas e  locais de alagamento de pista, de pista escorregadia e de fácil derrapagem.

Segundo a justificativa do deputado, “há um propósito de se concentrar nas ocorrências de menor vulto que podem, no futuro, se tomar casos de maior gravidade, se não forem atacados imediatamente no seu surgimento, diminuindo o custo de manutenção, por meio de aplicativo que disponibilize meios para tomar as informações de ocorrências mais rápidas e ágeis”.

Água potável gratuita em estabelecimentos comerciais

O projeto de lei nº 4565/19, objetiva obrigar estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e shopping centers, a fornecerem água potável para o consumo de forma gratuita. De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão informar nos cardápios e em cartazes fixados em locais visíveis sobre a gratuidade da água com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento fornece gratuitamente aos clientes água potável filtrada”, diz o autor no texto. 

O texto prevê ainda que o Poder Executivo defina o órgão fiscalizador e estabelece como penalidades a notificação e multas que podem chegar a R$ 3 mil. Gouveia diz que o objetivo do projeto é garantir que sempre exista água potável filtrada grátis para quem desejar e não dispuser de recursos para comprar a bebida, e justifica que muitos estabelecimentos têm adotado procedimentos que dificultam o acesso a água gratuita, com interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas.

“Super Moto Show”

O deputado Rafael Gouveia (Republicanos) pretende incluir o “Super Moto Show” no calendário de eventos do Estado. O projeto de lei nº 4567/19, sugere que evento seja realizado todos os anos durante as comemorações da semana de Corpus Crist sob a justificativa de resgatar o encontro nacional de antigomobilismo.

“Nos anos compreendidos entre 1990 a 2000 e repetindo-se em 2018 aconteceu em Goiânia o evento Super Moto Show que surgiu como encontro nacional de Antigomobilismo, no qual se concentram motociclistas, moto clubes e moto grupos de todo território Nacional, com inúmeras atrações que concorreram para tomá-lo um evento ímpar em sua constituição e formato, tomando-se o melhor e maior evento do gênero na América Latina”, diz o autor no texto.

Para o propositor, a iniciativa promoverá a reinserção do Estado no circuito Nacional de Moto Turismo com o objetivo de incentivar as novas gerações para adesão ao Moto Turismo e consequentemente ao uso mais proveitoso desses veículos; fomentar o comércio de Motocicletas e Ciclomotores, bem como o mercado de Moto Peças, Moto Equipamentos e manutenção mecânica; aquecer o mercado de Hotelaria e turismo, bem como os estabelecimentos de menor porte como pousadas e pensões numa data em que normalmente a cidade se esvazia (feriado de Corpus Christi); e fomentar a Indústria de peças, equipamentos, e vestuário relativo ao estilo dos adeptos do Motociclismo Estradeiro, que se encontra em notória expansão em todo Território Nacional.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO