Política

Chico KGL afirma que não consta congelamento do ICMS em relatório sobre PEC do Governo

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O deputado Chico KGL (DEM) usou a tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 9, para fazer esclarecimentos sobre uma suposta proibição, por parte do Governo, de se alterar as alíquotas de ICMS do Estado. Esse ponto de vista é defendido por deputados de oposição.

“Não consta nenhuma disposição no relatório apresentado pelo deputado Lucas Calil que faça, ao menos, menção sobre congelamento de ICMS, fato esse que impossibilitaria quaisquer possíveis reduções de alíquotas”, comenta o deputado.

De acordo com KGL, foram propostas algumas modificações, mas todas de caráter formal, para trazer benefícios à toda a população e não prejuízo, como foi ventilado.

“Aproveito a oportunidade para esclarecer que a primeira emenda modificativa apresentada pelo relator altera o Inciso IV, relacionado às porcentagens dos produtos de arrecadação do ICMS destinados aos municípios, referentes ao desempenho desses nas áreas da saúde e do meio ambiente.

Chico KGL explica que, pela proposta encaminhada pelo Governo, 7 % se daria de acordo com os resultados obtidos na área da saúde e 3% na área do meio ambiente. Pela modificação proposta, a distribuição fica 5% para ambas as áreas.

O deputado esclarece, ainda,  que a segunda emenda aditiva realiza uma modificação no parágrafo único do artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

“Foi feita a inclusão dos anos de 2022 e 2023 dentro da limitação de despesas previstas em legislação federal referente ao Novo Regime Fiscal. Pela redação original, a previsão era só para o exercício financeiro de 2021. Mas nada referente a congelamento de ICMS”, assinalou.

De acordo com KGL, a modificação proposta para o artigo 41 do ADCT está vinculada somente ao Poder Executivo e ao limite de despesas realizadas no exercício de 2021 e retira  da base de cálculo do limite as despesas referentes ao Pasep, que é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. “Mais uma vez, não existe nada referente a congelamento de ICMS”, comenta.

Segundo o parlamentar, a modificação do artigo 41 também retira as despesas de empresas estatais dependentes e inclui, na base de cálculo do limite, a recomposição dos fundos de reserva de depósitos administrativos e judiciais.

“Ou seja, todas as modificações feitas pelo relator, deputado Lucas Calil, no âmbito de seu relatório, giram em torno de dois núcleos. Primeiro, as limitações serão restritas ao Poder Executivo e, segundo, será aumentada a participação dos municípios que apresentarem melhoras nos resultados das ações na importante área do meio ambiente referente à distribuição do ICMS. Portanto, não existe nenhum dispositivo que diga respeito a congelamento de ICMS”, reforça Chico KGL.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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