Política

Charles Bento pleiteia obrigar postos de combustíveis a denunciar motoristas com sinais de embriaguez

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Ficam obrigados, no estado de Goiás, os funcionários de postos de combustíveis, a informarem às autoridades policiais competentes sobre condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez em suas dependências, bem como registrar e documentar a referida notificação. É o que dispõe o projeto de lei assinado pelo deputado Charles Bento (PRTB) e que tramita na Casa de Leis com o nº 6971/21.

De acordo com a redação da propositura, os registros e documentações devem ser arquivados pelo responsável do posto de combustível pelo prazo mínimo de 6 meses. No registro deverá constar data, horário, protocolo de atendimento do policiamento acionado, sinais de embriaguez detectados no condutor e, caso pago por cartão bancário, comprovante de pagamento da venda.

O projeto de lei determina a vedação, em qualquer hipótese, da venda de combustível aos condutores que demonstrem qualquer sinal de embriaguez. Caso se torne lei, sujeitará os proprietários de postos de combustíveis a sanções, sem prejuízo de outras penalidades já estabelecidas em legislação. A primeira é multa, no valor de 1 a 10 salários mínimos, a ser revertida em favor de organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito, devendo ser aplicada em dobro, caso o condutor venha a cometer infração de natureza grave, gravíssima ou crime de trânsito após o abastecimento. Se houver reincidência, a sanção será interdição do estabelecimento pelo prazo de 30 dias.

Charles Bento aponta que, em esfera estadual, o estado de Goiás está entre os quatro Estados com maior número de acidentes de trânsito indenizados, de acordo com levantamento da Seguradora Líder, que administra o consórcio responsável pelo seguro DPVAT. “Além disso, é notório que grande parte dos acidentes de trânsito com resultado morte e outras consequências graves tem como principal envolvido um condutor embriagado, tendo, portanto, o presente projeto de lei papel fundamental na redução da mortalidade no trânsito.

Com a aprovação da proposta, será estabelecido que os postos de combustível podem ser responsabilizados por vender combustível a motoristas embriagados em caso de acidente, já que tais estabelecimentos tem o dever de proteger os usuários das vias públicas, uma vez que fornece o necessário para o tráfego dos veículos”, justifica.

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a propositura começará sua deliberação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se for atestada sua constitucionalidade, será apreciada pela comissão de mérito e Plenário.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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