Cidades

Central de Fiscalização autua 14 estabelecimentos e encerra três festas clandestinas na Capital

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A Central de Fiscalização e Combate a Covid-19 em Goiânia realizou vistoria em 19 estabelecimentos comerciais durante o primeiro fim de semana de ações conjuntas na Capital. Em três festas clandestinas encerradas pelos auditores fiscais e guardas civis do município, foi identificada a participação de 75 menores, que foram encaminhados ao Juizado da Infância e Juventude da Capital.

No total, foram lavrados pelos auditores fiscais da Prefeitura de Goiânia 39 autos de infração por irregularidades envolvendo as restrições impostas para combater a Covid-19 em Goiânia e por não apresentarem alvarás de funcionamento, de horário especial, de uso de passeio público ou licença ambiental. “Cada auto de infração lavrado é fato gerador para a multa a ser aplicada aos estabelecimentos ou organizadores das festas clandestinas. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 12 mil, somando as três áreas fiscais envolvidas nas ações fiscais”, destaca o diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Fausto Henrique Gomes.

Durante as ações, os auditores fiscais também realizaram a apreensão de 12 veículos de som automotivo que estavam em atividade nas festas encerradas pela fiscalização. Os veículos foram levados para o depósito da Agência Municipal de Meio Ambiente e os seus proprietários e/ou condutores foram multados em R$ 10 mil e os organizadores das festas e proprietários dos espaços em R$ 15 mil.

Durante as vistorias, os auditores fiscais da Prefeitura de Goiânia identificaram desrespeito às medidas trazidas para combater a disseminação da Covid-19 em 11 estabelecimentos visitados, sobretudo com pessoas utilizando pistas de dança e consumindo bebidas alcóolicas em pé, o que é vedado pela legislação.

As operações da Central de Fiscalização de Combate a Covid-19 em Goiânia são coordenadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), conta com a participação da Amma, Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Metropolitana, e tem como objetivo coibir o não cumprimento da lei e as medidas sanitárias de combate à Covid-19.

As operações continuarão por toda a cidade e são intensificadas durante os fins de semana. As denúncias podem ser realizadas por meio do aplicativo Prefeitura 24 Horas, disponível para sistema Android ou Ios, e pelos telefones 153, da Guarda Civil Metropolitana e 161 da Amma.

William Assunção, da editoria de Planejamento Urbano e Habitação

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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