Economia
Caixa espera firmar 150 PPPs municipais em iluminação e resíduos
A Caixa Econômica Federal espera conseguir ao menos mais 150 projetos de parcerias público-privadas (PPP) com 1,8 mil municípios em um chamamento público que será lançado em acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi). A expectativa foi divulgada hoje (22) pela presidente da Caixa, Daniella Marques, durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
A iniciativa pretende formar consórcios intermunicipais nas áreas de iluminação pública e gestão de resíduos sólidos. Até 30 de setembro, está prevista a publicação do primeiro edital para a seleção de projetos de iluminação pública, que devem beneficiar municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos intermunicipais (entre dois e 30 municípios) com mais de 100 mil habitantes
A presidente da Caixa afirmou que o banco já possui 53 projetos de PPPs na carteira, e vai trabalhar de forma proativa para formar consórcios entre cidades menores.
“A ideia é, ao final de 3 meses de prospecção, a gente organizar consórcios intermunicipais para ter investimentos com mais escala, para atrair grandes investidores”, explicou Daniella Marques à imprensa.
Segundo a executiva, os 53 projetos que já estão na carteira da Caixa somam R$ 19 bilhões em investimentos. Em um cenário em que essa proporção se mantenha, a expectativa do banco é atingir R$ 60 bilhões, ultrapassando os 200 projetos.
Denúncias de Assédio
Daniella Marques também respondeu a jornalistas que perguntaram sobre o andamento das investigações a respeito das denúncias de assédio de servidoras do banco contra o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que nega as acusações.
A atual presidente do banco voltou a afirmar que deu independência para a corregedoria que trabalha para apurar as denúncias, e disse que o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 a 90 dias. Daniella Marques acrescentou que o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União supervisionam os trabalhos, e a apuração conta com uma empresa externa contratada
“Está em andamento, possivelmente na conclusão da primeira fase”, disse. “Acredito que em mais 90 dias, no máximo, os trabalhos sejam concluídos. Não é um trabalho simples de fazer, requer cruzamentos, depoimentos, agendas de viagem, e está correndo tudo com muita seriedade e independência, 24 horas por dia e sete dias por semana”.
Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Economia
Economia
Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
Órgão ligado ao Ministério da Fazenda volta a atribuir nota máxima ao estado por cumprimento de compromissos do RRF
Goiás recebeu mais uma nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no primeiro semestre do ano passado.
A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.
A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.
“Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. De acordo com ele, é justamente a gestão rigorosa das contas que permite ao estado investir em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.
Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017. “O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.
A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do Governo Estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier. Ele lembra que “mesmo antes da adesão ao RRF, cuja vigência se iniciou em janeiro de 2022, Goiás demonstrou cumprimento exemplar de todas as exigências e regramentos associados”.
O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/4). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.
Fotos: Secom / Secretaria da Economia – Governo de Goiás
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