Cidades

Caiado paga dívida superior a R$ 138 mi, da gestão anterior

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O Governo de Goiás, por meio das Secretarias de Estado da Saúde (SES-GO) e da Economia, celebrou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pagar dívida de R$ 138.684.080,06 deixada pela gestão passada, entre os anos de 2016 e 2018. “Quando você tem responsabilidade fiscal, você dá garantia ao cidadão de que está aplicando corretamente o dinheiro. Estamos botando a casa em ordem”, afirma o governador Ronaldo Caiado.

O valor é referente às contrapartidas estaduais obrigatórias para execução de ações e serviços de saúde nos 246 municípios goianos. Segundo o acordo, o montante será dividido em 12 parcelas mensais, a serem pagas durante todo o ano de 2022. Mensalmente, a Secretaria da Economia deverá liberar o valor de R$ 11.557.006,67 para que a SES-GO disponibilize os repasses, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Os secretários de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino; e da Economia, Cristiane Schmidt; o presidente do TCE, conselheiro Edson Ferrari; e o conselheiro Kennedy de Sousa Trindade assinam o TAG. O acordo também tem anuência dos presidentes da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlão da Fox, e da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves.

Para pagar essas despesas, não deverá ocorrer prejuízo na liberação dos demais pagamentos relativos ao cumprimento anual da vinculação constitucional dos municípios. Desde o início desta gestão, o Governo de Goiás garante, de forma democrática, os repasses das contrapartidas estaduais para que todos os gestores municipais apliquem em programas e ações para a população, fortalecendo as políticas de saúde.

Em dois anos e 11 meses, o Estado, por meio da SES-GO, repassou R$ 561.745.396,00 correspondentes às contrapartidas obrigatórias, realizando pagamentos regulares. Desse valor, R$ 139,9 milhões foram destinados a um repasse extraordinário, feito em dezembro de 2020, com o intuito de auxiliar no combate à Covid-19 nos municípios.

O secretário Ismael Alexandrino frisa que, desde o início da atual gestão, há um comprometimento do governador Ronaldo Caiado de manter os pagamentos ordinários em dia.      “Temos honrado os compromissos desde 2019. Ao pagar as dívidas deixadas pela administração anterior ao longo do próximo ano, o Governo de Goiás vai possibilitar ainda mais que os municípios fortaleçam o acesso à saúde em seus territórios”, observa o titular da SES-GO.

Cristiane Schmidt destaca que “este é um governo republicano” e que o governador Ronaldo Caiado trabalha “de mãos dadas com a AGM e a FGM em prol dos 246 municípios goianos”. Ela explica que havia uma dívida, de uma vinculação de saúde do governo anterior, que não foi cumprida, mas que agora “todos vão receber, até o final de 2022, além de continuarem sendo transferidas, rigorosamente em dia, as vinculações que temos que repassar”.

“Agradeço ao governador Ronaldo Caiado pelos incansáveis esforços e amor aos municípios. Essa vitória representa muito para a saúde, nesse momento em que começamos nossa retomada”, destaca o presidente da FGM e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves.

“O governo estadual entendeu a importância de assinar esse termo e, por isso, acordou o pagamento em 12 parcelas a partir de 2022. Isso representa um resgate de despesas que os municípios tiveram em mais de um ano na gestão anterior e que não foi ressarcido por eles”, reforça o presidente da AGM e prefeito de Goianira, Carlão da Fox.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (SES)

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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