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Caiado envia PL à Alego para contratar empréstimo, quitar dívida bilionária de gestão anterior

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O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (19/10), que enviará projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/ Banco Mundial) no valor de US$ 510 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões). O dinheiro será usado para quitar um empréstimo contratado pela gestão passada, em 2013, do Programa BB Goiás Estruturante. A iniciativa integra as medidas adotadas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que permitirá a renegociação de débitos e dará um alívio aos cofres do Tesouro Estadual. “Trará uma economia de R$ 726,5 milhões ao povo goiano”, projetou.

O contrato da dívida a ser pago foi assinado em 08 de agosto de 2013 com prazo para pagamento de 20 anos e cinco anos de carência. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano. “Com todas as parcelas quitadas pelo Governo de Goiás, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar essa dívida, por isso estou encaminhando o projeto de Lei à Assembleia Legislativa”, explicou Caiado.

A negociação em curso com o Bird para a liquidação total do saldo devedor do contrato propõe um novo empréstimo, com valor máximo de US$ 510 milhões, que deverá ser pago num prazo de 17 anos, com carência de três anos e taxa de juros de 0,63%, índice bem menor que o atual. A diferença nas taxas de juros anuais de 4,051% para 0,63% trará a economia de R$ 726,5 milhões, anunciada pelo governador.

“Foi uma operação irresponsável da gestão passada. Eles não fizeram nem mesmo uma proteção cambial. Para se ter uma ideia, a dívida inicial era de R$ 1,5 bilhão. O serviço da dívida pago já foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e ainda temos um saldo devedor de R$ 3,2 bilhões, como disse o governador”, explicou a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt

Com a portabilidade, de acordo com a secretária, o Governo de Goiás terá um alívio nas contas do Tesouro Estadual e ganhará fôlego para fazer novos investimentos. Além disso, após o período de carência, o Estado passará a pagar ao Bird, em média, R$ 50 milhões a menos anualmente. “Isso é importante não só para este governo, mas para os governos futuros que vão até 2034”, afirmou Schmidt.

O projeto de lei contempla possibilidade de aportes mensais, e não semestrais como no atual empréstimo com o BB Estruturante, caso haja autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Bird. “Os pagamentos mensais são mais adequados ao planejamento financeiro do Tesouro Estadual, uma vez que os pagamentos anteriores, na modalidade semestral no volume requerido, dificultaram essa programação e o fluxo de caixa”, destacou Caiado no ofício mensagem endereçado à Alego.

O projeto recebeu o aval da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), baseado na Lei Complementar nº 159, de 2017, que autoriza a contratação de operação de crédito em condições financeiras mais vantajosas para quitar dívida mais onerosa e permitir a recuperação fiscal dos Estados.

Regime de Recuperação Fiscal

Goiás foi habilitado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em decisão do Ministério da Economia, no dia último dia 21 de setembro. Com isso, passou a ter prazo de seis meses para elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que tem de ser aprovado pelo Ministério da Economia e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A homologação da adesão ao RRF ocorrerá em janeiro de 2022, conforme calendário discutido e em execução com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Fonte: Secretaria de Comunicação (Secom)

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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