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Caiado abre seminário sobre Programa de Compliance Público

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 “Dados são impressionantes e mostram redução de despesas em todas as áreas, desde limpeza, monitoramento e segurança, até aluguel de carros e várias compras”, destaca governador (Fotos: Hegon Corrêa)

O governador Ronaldo Caiado participou, na tarde desta segunda-feira (23/08), da abertura do II Seminário do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP). O evento virtual, que mostra os desafios e avanços da iniciativa, ocorre até sexta-feira (27/08), com palestras voltadas aos quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.

Desde fevereiro de 2019, quando foi adotado, o PCP gerou uma economia de R$ 1,54 bilhão ao Tesouro Estadual somente no eixo gestão de riscos. “Os dados são impressionantes e mostram redução de despesas em todas as áreas, desde limpeza, monitoramento e segurança, até aluguel de carros e várias compras”, exemplificou Caiado. A iniciativa, que já é um sucesso, deu um “upgrade na gestão do Estado”

Durante o discurso, o governador frisou que o programa foi concebido a partir de estratégias aplicáveis no âmbito da administração estadual. “O que nos dá eficiência, boa utilização do dinheiro público e confiança da população”, disse. Tudo isso quando o Estado vinha de um período de muitas dificuldades. “O dinheiro era usado em meio a tantos escândalos. Goiás era pauta de páginas policiais. Hoje, é diferente”, comparou, em alusão à transparência instituída pelo atual governo.

Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o PCP é desenvolvido em todos os órgãos do Poder Executivo. Também vem de ações realizadas pela CGE a principal economia assegurada pelo programa: R$ 813,5 milhões relativos às recomendações na aquisição de bens e serviços pelos órgãos estaduais, de um total de R$ 13,6 bilhões fiscalizados.

O titular da CGE, Henrique Ziller, afirmou durante o evento virtual que as conquistas são consequência do apoio empenhado pelo governador Ronaldo Caiado. “A alta gestão determinou que o governo desenvolvesse o PCP, e que ele alcançasse todos os órgãos da administração direta e indireta”, afirmou sobre o trabalho realizado nos últimos dois anos e meio. 

Segundo o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, o programa trabalha com temas transversais – como a ética -, que norteiam as decisões e protegem de eventuais problemas. Quando aplicadas no setor público, “trazem como resultado a melhoria de serviços para a população”.

“Saber separar os interesses individuais do coletivo é o que torna o eixo principal daquilo que temos que seguir. Por isso, quando temos programas como o de compliance, vislumbramos as possibilidades antecipadamente. Isso torna as tomadas de decisão mais ágeis e assertivas”, disse Adriano da Rocha Lima.

Mais resultados

Somente a Secretaria de Estado da Economia teve reflexo financeiro positivo de R$ 311,2 milhões, segundo levantamento divulgado pela CGE. Uma das ações da gestão de riscos adotadas na pasta foi a criação de um grupo de trabalho para reanalisar todas as pensões e aposentadorias de cartorários, a fim de aumentar o controle e retirar da folha os pagamentos indevidos. Essa ação permitiu a retirada de pensões irregulares e a necessidade de se fazer anualmente a “prova de vida” dos beneficiários.

Na Secretaria de Estado de Administração (Sead), as 22 ações adotadas envolvendo gestão de contratos e compras governamentais geraram economia de R$ 233 milhões. Durante o seminário, o titular da pasta, Bruno D’Abadia, reforçou a eficiência da Escola de Governo na capacitação dos servidores públicos, inclusive na formação específica relativa aos eixos do programa. “O Compliance é uma grande vitrine do Estado, não só pelos princípios que prega, mas como exemplo de política pública que funciona e de condutas que podem, sim, ser inseridas na administração pública”, afirmou.

Mais um resultado expressivo foi alcançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE): R$ 157 milhões, economia possível a partir da maior celeridade na análise processual. Outro dado que reforça os benefícios da implementação do programa é a melhoria da situação fiscal do Estado. Em 2020, mesmo com a pandemia, a administração estadual reduziu em 8% as despesas correntes, sendo Goiás o único Estado brasileiro a alcançar a meta positiva.

O PCP tem como objetivos melhorar a gestão, a prestação dos serviços públicos e o valor das entregas à sociedade, bem como implementar a cultura de gerenciamento de riscos para fortalecimento da eficiência e integridade da administração pública. Busca, ainda, fomentar a transparência dos atos administrativos, combater a corrupção e responsabilizar agentes públicos e empresas privadas envolvidos em irregularidades.

O seminário

Voltado a servidores do Estado de Goiás e pessoas interessadas no tema, o II Seminário do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás é transmitido ao vivo no canal da Controladoria no YouTube (youtube.com/cgegoias). No site da CGE (www.controladoria.go.gov.br/pcp/) é possível realizar inscrições e conferir a programação completa.

Logo após a abertura, nesta segunda-feira, foi realizado painel sobre o papel das lideranças na implementação do novo Código de Ética de Goiás. Na terça-feira (24/08), o tema será gestão de riscos, a partir das 14h30, com uma palestra sobre maturidade em gestão de riscos e apresentação de casos de sucesso nessa área, verificados na Secretaria de Economia e na Secretaria de Meio Ambiente. Na quarta (25/8), às 9h, ocorrem dois painéis, sobre responsabilização de pessoas jurídicas frente à Lei Anticorrupção e juízo de admissibilidade.

O eixo transparência será o tema dos painéis de quinta-feira (26/8), a partir das 9h, com apresentação de cinco casos de sucesso relativos a projetos desenvolvidos pelo Governo de Goiás. Na sexta-feira (27/8), a partir das 9h, será lançado o 1º Concurso de Artigos Científicos da CGE Goiás, que premiará com R$ 9 mil trabalhos científicos que remetam aos eixos do Programa de Compliance Público.

Fonte: Secretaria de Comunicação (Secom)

Fonte: Governo GO

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Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul

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Confira a atualização deste domingo (12/5) das ações voltadas para o estado e os 447 municípios afetados por efeitos das chuvas

A retomada das chuvas fortes e a queda da temperatura se tornaram ingredientes adicionais ao desafio ao trabalho de salvamento, à retomada de serviços e ao início da reconstrução do Rio Grande do Sul. O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres está operando em alerta máximo. Em algumas cidades, como Canoas, a ordem por motivos de segurança foi para evacuar casas e habitações em alguns dos bairros.

BALANÇO – Segundo a atualização das 19h deste domingo da Defesa Civil, 447 municípios estão afetados pelos efeitos das chuvas. São 81,2 mil pessoas em abrigos, 538 mil pessoas desalojadas e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O número de mortes chegou a 143, com 125 registros de desaparecidos. O trabalho integrado das Forças de Segurança federal, estadual, municipal e de voluntários resultou em 76,3 mil salvamentos de pessoas e 10,5 mil animais.

Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática” Cida Gonçalves, ministra das Mulheres

Atualmente, mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal estão presencialmente no estado, em dezenas de frentes. Além do salvamento de pessoas e animais, os profissionais atuam no restabelecimento de energia e de telecomunicações, na recuperação de estradas e estruturas, no acolhimento e a estruturação de abrigos para desalojados, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações.

A logística para os atendimentos diretos conta com mais de cinco mil equipamentos, entre viaturas, embarcações, equipamentos de engenharia, hospitais de campanha, caminhões, tratores, escavadeiras, aeronaves, helicópteros, geradores e navios. Uma ação que envolve Forças Armadas, servidores conectados ao Ministério da Justiça (Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Força Nacional) e Defesa Civil, entre outros.

PROTOCOLO – Neste domingo, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esteve no estado com uma comitiva para dialogar com autoridades e movimentos sociais a urgência de um protocolo de emergência para crises climáticas que tenha atenção especial às necessidades de mulheres. “Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática”, reforçou Cida Gonçalves em reunião com o governador Eduardo Leite, em Porto Alegre, numa referência especial àquelas que estão vivendo em abrigos nesse momento.

O protocolo de emergência também foi pauta na reunião da ministra das Mulheres com cerca de 20 representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais em Porto Alegre. Na ocasião, houve um diálogo sobre as propostas para o texto, que deverá trazer diretrizes e linhas de atuação que incluam, para além da garantia da segurança, aspectos como a recomposição da renda e da autonomia econômica das mulheres no processo de reconstrução do estado.

A ministra Cida Gonçalves (Mulheres) teve reunião com o governador Eduardo Leite neste domingo para articular atendimento especial às meninas e mulheres em abrigos. Foto: Min. Mulheres

CONFIRA OUTRAS ATUALIZAÇÕES DESTE DOMINGO DO TRABALHO DO GOVERNO FEDERAL

LIGUE 180 – Desde sábado, 11/5, o Ligue 180 está com um fluxo específico para receber denúncias de violência contra mulheres no Rio Grande do Sul, que serão encaminhadas ao Centro de Combate à Violência Doméstica do Ministério Público do estado. O serviço também fornece informações sobre abrigos exclusivos para mulheres e crianças – criados após relatos de abusos feitos ao Ministério das Mulheres na última terça-feira (7). As informações serão atualizadas de forma permanente com a equipe de atendimento. Na ligação pelo telefone, a opção para falar sobre o Rio Grande do Sul é a tecla 7.

CRÉDITO DE R$ 12 BILHÕES – Medida Provisória publicada em 11 de maio abriu crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos federais mantenham as ações necessárias no atendimento aos municípios. Estão contempladas reposição de medicamentos perdidos nas enchentes, garantia de atendimento nos postos de saúde e hospitais, reconstrução de infraestrutura rodoviária, ações de Defesa Civil e atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

EDUCAÇÃO – Um dos desdobramentos da MP com 12 bilhões em crédito é na educação. O MEC vai repassar R$ 72 milhões em crédito extraordinário para alimentação, limpeza e reforma das escolas afetadas pelas enchentes, sendo informou o ministro Camilo Santana.

SAÚDE – Na saúde, o desdobramento é a liberação de mais R$ 861 milhões para apoio e assistência. O recurso servirá para reposição de medicamentos perdidos nas enchentes, garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais e para as atividades de saúde digital.

VACINAS E INSULINA – Além dos kits emergência enviados pelo Ministério da Saúde, uma série de insumos e medicamentos de rotina e uso contínuo estão sendo repostos de forma imediata, como vacinas e insulina. Somente na semana passada, o estado recebeu 30 mil frascos de insulina, 287 mil canetas e 1,8 milhão de agulhas de aplicação. Nesta segunda (13), está prevista a chegada a Porto Alegre de mais 43 mil frascos, 330 mil canetas e 1 milhão de agulhas.

HOSPITAIS – O Ministério da Saúde terá mais três hospitais de campanha no Rio Grande do Sul, que se somam aos outros dois já instalados. Dois serão montados em Porto Alegre e uma unidade será destinada ao município de São Leopoldo (RS), a 40 quilômetros da capital gaúcha. Os insumos e suprimentos para as unidades, como medicamentos, serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde.

 

Profissionais da Saúde no acolhimento a desabrigados. Foto: Min. Saúde / Divulgação

ASSISTÊNCIA – O Governo Federal realizou, neste domingo, missões de atendimento em saúde com três equipes volantes em municípios do Rio Grande do Sul. As cidades foram escolhidas de acordo com a gravidade da emergência provocada pelas enchentes dos últimos dias. Cada equipe possui quatro profissionais: aeromédicos, médicos e enfermeiros volantes. O trabalho foi concentrado em abrigos que estão acolhendo as pessoas que perderam a moradia. Os profissionais se deslocaram por terra e ar. Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Santa Maria, São Sebastião do Caí, Guaíba, Charqueadas e São Jerônimo receberam as equipes para atendimentos médicos, psicossociais, entre outros.

COMBUSTÍVEIS – Uma ação coordenada entre a ANP e o Procon avalia os preços de gás de cozinha no estado para evitar especulação. A força-tarefa conseguiu garantir 100% do atendimento de gás natural para indústrias, hospitais e grandes comércios atendidos pela Sulgas. Com a abertura de rotas assistenciais, há um melhor escoamento de produtos, em especial o GLP e o oléo combusível a partir da REFAP. Seguem mantidas as flexibilizações temporárias da mistura de biodiesel ao óleo diesel e do etanol à gasolina para os municípios de Canoas, Esteio, Rio Grande e Santa Maria.

SAQUE CALAMIDADE – Os trabalhadores de mais 12 municípios do Rio Grande do Sul já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A liberação pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS. Os novos municípios incluídos são: Bom Retiro do Sul, Esteio, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Rolante, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo. O Saque-Calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal. Na sexta, outras dez cidades, incluindo a capital Porto Alegre, já haviam entrado na lista (https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/39655/caixa-disponibiliza-saque-calamidade-para-dez-municipios-do-rio-grande-do-sul). Com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência, o município apresenta à CAIXA a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas.

FORÇAS ARMADAS – O trabalho realizado pelos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica já resultou no resgate de 66 mil pessoas e de oito mil animais domésticos. Neste domingo, o destaque foi o uso de uma aeronave para transportar 300 quilos de mantimentos de Lajeado para Muçum, e o uso de outra aeronave para levar equipes de psicólogas para fazer um atendimento voltado para a saúde mental na cidade de Encantado. Outros destaques foram uma evacuação aeromédica de um idoso com câncer de Arroio do Meio para Lajeado, o transporte de material para atender famílias em áreas isoladas no município de Coqueiro e o transporte logístico na cidade de Guaíba.

COMUNICAÇÕES – A Telebras enviou mais 14 maletas com antenas de internet via satélite. Outras oito chegarão ao Rio Grande do Sul nos próximos dias. A estatal também pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.

ENERGIA – Neste domingo, mais 31 mil clientes tiveram a energia restabelecida no estado. As equipes do Ministério de Minas e Energia e das distribuidoras retomaram a eletricidade de Colinas, município com 2,4 mil habitantes. Capitão, município próximo a Lajeado, também recebeu trabalhos para manutenção e restabelecimento da energia elétrica neste domingo. Ao todo, são quatro mil profissionais das equipes do ministério e das distribuidoras de energia atuando no estado. Ao todo, 269 mil clientes continuam sem energia, a ampla maioria por questões de segurança (em muitos pontos, a rede elétrica está submersa e/ou na área de atuação das forças de salvamento).

 

Quatro mil profissionais atuam diretamente no restabelecimento de energia no estado. Foto/ MME / Divulgação

COFINANCIAMENTO PARA DESABRIGADOS – É um recurso direto para a assistência social de estados e municípios em situação de calamidade. O Governo Federal repassa R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público. Para ter acesso, o gestor da assistência social deve solicitar o cofinanciamento pelo e-mail: [email protected]. Os recursos podem ser usados para comprar alimentos, água, colchões, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza e para estruturar o acolhimento (lonas, tendas, madeirite). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem sete técnicos in loco para ajudar os municípios a solicitar o serviço. Até agora, 49 municípios receberam recursos. Confira o Modelo do requerimento simplificado

MALHA AÉREA – A população gaúcha passou a contar com até 116 voos semanais a partir de uma malha emergencial criada em articulação com o Governo Federal. São 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina. Os voos serão operados em oito aeroportos, além da base aérea de Canoas, que foi aberta para receber voos comerciais. Dos 12 aeroportos existentes do Rio Grande do Sul, seis terminais farão parte do plano. Serão 53 voos semanais operados em Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Além disso, os aeroportos de Florianópolis/SC, Chapecó/SC e Jaguaruna/SC também farão parte do plano para apoio à população.

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