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Bruno Peixoto (UB), eleito presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), afirma que trabalhará em prol dos goianos

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O deputado Bruno Peixoto (UB) assumiu, na tarde desta quarta-feira, 1°, a presidência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para o próximo biênio (2023/2024). Um dos primeiros gestos do novo presidente, logo após a solenidade, foi falar com a imprensa. Na ocasião, ele comentou as movimentações realizadas para composição da nova Mesa Diretora e, claro, a intensa articulação que culminou em uma eleição pautada pela unanimidade dos votos.

“Temos uma Mesa Diretora capacitada, com sete diferentes partidos políticos. Vamos unir esforços e trabalhar muito pela sociedade. Temos um trabalho de aproximar a Alego do cidadão. Nós somos servidores da população, que paga nosso salário. Nós deputados trabalhamos muito e vamos dar total transparência, além de mostrar nossos atos diuturnamente”, disse o parlamentar ao comentar as expectativas em relação ao trabalho do novo time.

Segundo o parlamentar, a Mesa assume essa responsabilidade pautada pelo compromisso de agir em conjunto. “Temos todas as regiões representadas, além de diversos partidos. Daremos visibilidade de todas as ações dentro do Legislativo. Temos parlamentares dispostos. Assim vamos agir”.

Peixoto também comentou o papel de protagonismo da bancada feminina. Apesar de não ocuparem cargos na Mesa, o presidente garantiu que cada uma será alocada em posições estratégicas e igualmente importantes. “As nossas deputadas optaram por presidir comissões. Nós conversamos e cada uma entendeu ser melhor. Temos a deputada Vivian Naves (PP), que vai ocupar a presidência da Comissão de Assistência Social, a Bia de Lima (PT), que vai assumir a Comissão de Educação, e a Dra. Zeli (PRTB), que também presidirá comissão na Casa”, finalizou.

Ligação com o Executivo

Apesar da proximidade do novo presidente com o governador Ronaldo Caiado (UB) — Bruno, vale lembrar, foi líder do Governo nos últimos quatro anos —, Peixoto garante que prevalecerá a independência entre os Poderes.

“Temos independência administrativa e orçamentária, mas caminharemos de mãos dadas para servir à população. Sou do mesmo partido do governador, fui líder do Governo e tenho o governador como referência política”, destacou.

Ele frisou nunca ter escondido sua admiração pelo gestor. “Não é agora que vai ser diferente.  A independência do Poder, no entanto, está garantida”, finalizou. .

41 parlamentares assumem mandatos até 2027. Chefe do Executivo ressalta importância do trabalho do Legislativo para consolidação de políticas públicas e saúde fiscal do Estado

“Aos que estão chegando nesse momento, com experiência política que têm em seus municípios, quero deixar claro: contem com a parceria direta do governador do Estado”, disse Ronaldo Caiado nesta quarta-feira (1°/2) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A declaração foi feita durante a solenidade de posse dos 41 deputados estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da casa de leis.

Acompanhado da primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, o chefe do Executivo goiano reforçou seu compromisso de continuar o trabalho em conjunto com os demais Poderes constituídos, agora também com a nova configuração do Legislativo estadual.

“Aprendi e coloquei em prática que não se governa sozinho. Não é teoria, nós implantamos isso em Goiás”, afirmou Caiado. Ele ressaltou que a parceria se estende a todo o secretariado do Estado, que está de portas abertas para os parlamentares levarem demandas de todas as regiões de Goiás.

Ainda, o governador falou que a parceria entre Executivo e Legislativo foi reforçada pelas emendas impositivas, que foram integralmente cumpridas na gestão anterior. “Isso dá uma capacidade ímpar dos nossos colegas parlamentares atenderem às necessidades regionais. Faço um apelo para que, neste 2023, nos ajudem com a destinação nas áreas da saúde e educação”, disse Caiado.

 

Caiado também ressaltou a recuperação fiscal do Estado realizada em seu primeiro mandato, com apoio dos deputados na Alego, o que permitiu a retomada dos investimentos, e enfatizou a necessidade de reforçar os programas sociais. “O trabalho dos deputados e do governador não vai parar um minuto. Vamos ter agilidade para atender as necessidades e vencer o desafio de romper o ciclo da pobreza em Goiás”, disse o chefe do Executivo Estadual.

Comprometimento
Do plenário Iris Rezende Machado, palco de debates e votações que reverberam em todos os cantos do território goiano, os 41 parlamentares proferiram o juramento, conforme o Regimento Interno da Casa. Por ter sido o mais votado nas eleições de outubro de 2022, a sessão foi presidida pelo deputado Bruno Peixoto. Posteriormente, o parlamentar foi eleito presidente da Casa para o biênio 2022-2023, representando a chapa única que obteve unanimidade dos votos. “Somos servidores da população, vamos trabalhar muito e dar total transparência aos nossos atos”, disse Peixoto.

Escolhido para falar em nome do Poder Legislativo, o deputado estadual Talles Barreto avaliou ações realizadas em anos anteriores e projetou novos desafios que a 20ª Legislatura terá. “A Assembleia e cada um dos 41 deputados e deputadas estão preparados para cumprirem o ofício constitucional de propor leis, fiscalizar as ações administrativas, debaterem e apontarem as soluções ideais”, afirmou o deputado.

O governador Ronaldo Caiado parabenizou a nova legislatura e o novo presidente da Alego. “Vossa excelência acaba de implantar um novo marco nessa casa: o do diálogo”, disse o governador para Bruno Peixoto.

Estiveram presentes à solenidade de posse na Alego o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela; o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e a primeira-dama Thelma Cruz; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo; o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi; o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes; os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, conselheiros Saulo Marques Mesquita e Joaquim de Castro Neto.

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Governo de Goiás envia proposta de orçamento para 2024 à Assembleia Legislativa

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Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê continuidade de ações e transparência de receitas e despesas. Estado adequa orçamento a cenário de perda de arrecadação e mantém equilíbrio de contas

O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (29/09), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. O texto, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, prevê equilíbrio de contas, com receita total de R$ 42,1 bilhões e despesa de igual valor no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado.

A receita corrente líquida projetada para 2024 é de R$ 38,8 bilhões. Há previsão de superávit primário e nominal, com resultado primário estimado em R$ 1,6 bilhão e resultado nominal de R$ 2,1 bilhões. O governador Ronaldo Caiado explica que o PLOA foi construído em meio a um cenário desafiador de perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, decorrente de mudança na legislação federal, em 2022. “Goiás foi duramente penalizado. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, afirma o chefe do Executivo estadual.

A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, destaca a responsabilidade fiscal na elaboração do PLOA, com projeções transparentes da realidade das contas públicas estaduais. O objetivo é manter o equilíbrio orçamentário conquistado nos últimos anos pelo Governo de Goiás, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Governo de Goiás tem demonstrado um compromisso absoluto com a sustentabilidade das contas públicas e, devido à perda estrutural de arrecadação que enfrentamos em decorrência da legislação federal, precisamos ajustar as despesas no orçamento. Continuaremos a perseguir o equilíbrio orçamentário. Naturalmente, se as receitas voltarem a crescer no futuro, em nível superior ao previsto, poderemos flexibilizar um pouco algumas despesas”, reforça Selene Peres.

Lei Orçamentária
O PLOA é norteado pelas prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), que está em tramitação na Assembleia Legislativa e é compatível com a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em julho. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.

O subsecretário Central de Orçamento da Secretaria da Economia, Gilberto Pompílio de Melo Filho, explica que o PLOA 2024 detalha as ações dos órgãos, levando mais transparência à sociedade. “Quando elaborou a LDO, o Estado indicou que, para cada produto, haveria uma única ação e isso foi trabalhado no PLOA, listando apenas ações finalísticas que dizem respeito ao que está previsto no PPA”, comenta o subsecretário.

Ações
Na programação para 2024, são previstos aportes para ações como obras de infraestrutura viária. Os recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) serão destinados para a execução de projetos de infraestrutura. A PLOA considera ainda a manutenção de programas sociais desenvolvidos pelo Governo de Goiás e recursos para a continuidade da construção e estruturação do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), além de investimentos em outras áreas da gestão.

Projeto de lei de iniciativa do chefe do Executivo, conforme a Constituição Estadual, o PLOA deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro e devolvido ao Executivo até 15 de dezembro de cada exercício. O orçamento abrange receitas e despesas dos poderes e órgãos da administração pública direta do Estado, das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, bem como o orçamento de investimento das empresas estaduais não dependentes.

Foto: Dênis Marlon / Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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