Política

Bruno Peixoto afirma não existir congelamento em relatório final da PEC do ICMS

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Quarto deputado a discursar durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 8, Bruno Peixoto (MDB) usou a tribuna para se defender de discursos anteriores, referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8170/21, aprovada em definitivo na última terça-feira, 7.

De autoria da Governadoria do Estado, a matéria altera os percentuais de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios.

Líder do governo no Parlamento goiano, Bruno Peixoto afirmou que a Casa de Leis tem a obrigação de trabalhar com verdade, responsabilidade, respeito e compromisso com a sociedade. Deste modo, destaca que a PEC aprovada não congela o ICMS em Goiás. “Nós aqui temos que deixar com muita clareza a Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 14, que deixa muito claro que toda renúncia tem que ter a comprovação, o impacto e a fonte que irá substituir a redução”, enfatizou o parlamentar, ao citar a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Peixoto destacou, ainda, que o relatório final da proposta, de sua autoria, deixou claro o que consta no regulamento. “Não houve congelamento, até porque não é permitido pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem os critérios para redução, bem como para incentivos fiscais”, pontuou o emedebista, com a ressalva de estar disposto a debates, em prol da verdade.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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