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Audiência pública debaterá situação de lotes em Brazlândia

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população para participar de uma audiência pública virtual em 31 de janeiro, a partir das 19h. O objetivo é discutir duas situações em Brazlândia: a regularização do Setor de Desenvolvimento Econômico, conhecido como antigo Setor de Oficinas, na Área Especial 4N; e a ampliação do lote do Centro de Ensino Especial 1, na EQ 2/4. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Centro de Ensino Especial 1, em Brazlândia| Foto: Divulgação/Seduh

Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com o link disponível para acesso no dia da audiência. A meta é apresentar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas – ou seja, alterar a destinação inicial do local para transformar em lote, com a finalidade de alcançar a regularidade e a ampliação das áreas pretendidas.

“A regularização da área ocupada permitirá que as empresas que funcionam no local há mais de 20 anos melhorem os seus empreendimentos e, assim, possam contribuir com o desenvolvimento econômico da região”Paula Paixão, assessora da Diretoria de Parcelamento do Solo

No Setor de Desenvolvimento Econômico, a Administração Regional de Brazlândia busca a regularização fundiária da área ocupada pelas oficinas e pequenas indústrias instaladas no lote, permitindo usos residencial, comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No local já existe a sede da 18ª Delegacia de Polícia. Depois, entre os anos de 1997 e 1998, foi consolidada a ocupação irregular que ficou conhecida como Expansão do Setor de Oficinas.

“A regularização da área ocupada permitirá que as empresas que funcionam no local há mais de 20 anos melhorem os seus empreendimentos e, assim, possam contribuir com o desenvolvimento econômico da região”, afirmou a assessora da Diretoria de Parcelamento do Solo da Seduh, Paula Paixão.

Já no Centro de Ensino Especial 1, a Secretaria de Educação (SEE) solicitou a ampliação da área da escola para a construção de salas de aula e outras demandas que favoreçam a melhoria no atendimento e a qualidade de ensino. O objetivo é atender a demanda crescente de alunos que procuram a instituição. Dessa forma, a proposta é desafetar 700 metros quadrados de área pública para o lote ficar com aproximadamente 63 mil metros quadrados.

Transparência

Com a audiência pública, é esperado democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e executado de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas pela pandemia.

Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba “Participação”, em Audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.

Trâmite

Depois da audiência, as propostas ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, as áreas serão incluídas em um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.

O PLC será encaminhado para análise à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.

Serviço

Audiência pública sobre a regularização do antigo Setor de Oficinas e a ampliação do Centro de Ensino Especial 1
Data: 31 de janeiro
Horário: 19h
Acesso: Pelo Zoom, disponível no dia do evento

*Com informações da Seduh

Fonte: Governo DF

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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