Política
Aprovado projeto que obriga operadoras de saúde a avisar consumidores sobre descredenciamento de hospitais
Operadoras de saúde serão obrigadas a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e profissionais da saúde de suas redes conveniadas. É o que prevê o projeto de lei de nº 6389/19, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, no plenário, com 21 votos favoráveis. De acordo com o texto, a propositura visa garantir aos consumidores de planos de saúde acesso a informações atualizadas de hospitais, clínicas e profissionais da saúde de suas redes conveniadas.
Foi apensado à matéria o projeto de lei nº 7781/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que pretende obrigar as operadoras de planos de saúde que atuam em Goiás a notificar previamente os usuários sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e semelhantes.
Em sua justificativa, Teófilo diz que o objetivo é amparar o consumidor. Ele ressalva que já existem dispositivos jurídicos para esse fim, como a Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, que determina o direito de receber informações adequadas. Também cita a Lei Federal nº 9.656/98, que dispõe o dever de comunicação ao consumidor com 30 dias de antecedência. O deputado pondera que a legislação estadual complementará a lei federal.
Karlos Cabral ressalta que recentemente a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça se manifestou postulando sobre a obrigatoriedade desse tipo de informação aos consumidores.
‘‘Entendemos que o tema é de suma importância e, por isso, reapresentamos a matéria, com modificações em seu texto original, tendo como base a Lei maranhense n° 9.909, de 30 de agosto de 2013. Ademais, entende-se que a matéria de direito do consumidor de competência concorrente aos estados, pois não adentra nas obrigações da prestação de serviços dos planos de saúde cuja competência seria exclusiva da União’’, ressalta Cabral.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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