Distrito Federal
Aprovado estudo territorial para Jóquei Clube e Quaresmeira
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável aos setores habitacionais Jóquei Clube, em Vicente Pires, e Quaresmeira, no Guará. O ETU é o primeiro estudo necessário para possibilitar o início do processo de parcelamento do solo urbano, com previsão de beneficiar uma população estimada em 56.061 habitantes nos dois setores.
Publicado na Portaria nº 36 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o documento também envolve o Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Ao todo, o ETU compreende uma área de 424,33 hectares – o equivalente a mais de 424 campos de futebol.
O estudo foi elaborado a pedido da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que está iniciando o processo de parcelamento do solo no local. O objetivo é estabelecer as condições para propiciar o desenvolvimento de novas áreas, em conformidade com o planejamento urbano e territorial mais abrangente de uma região.
“A Terracap está iniciando um processo de parcelamento do solo para habitação, comércio, serviços, uso institucional e equipamentos públicos”, explica a diretora de Diretrizes Urbanísticas da Seduh, Denise Guarieiro. “Ela vai prover a região com esses usos, seguindo os parâmetros do ETU.”
“Empreender de forma ordenada é garantir à população o direito à moradia. O Estudo Territorial Urbanístico é o primeiro passo” Izídio Santos, presidente da Terracap
O estudo estabelece os critérios e os parâmetros de uso e ocupação do solo para os futuros lotes a serem criados dentro da poligonal. Com esses procedimentos, será possível ordenar o projeto de urbanismo, articulado também com a oferta habitacional para áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot).
O ETU serve ainda como base para licenciamento de atividades econômicas, medida que beneficia micro e pequenos empresários.
Déficit habitacional
Segundo o presidente da Terracap, Izídio Santos, a projeção feita pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) mostra que, em 2025, o DF pode chegar a um déficit habitacional de 151.276 domicílios.
Com base nessa projeção, o gestor pontua: “Portanto, empreender de forma ordenada é garantir à população o direito à moradia. O ETU é o primeiro passo, mas muito importante para que a Terracap dê sequência aos próximos passos que levarão à criação dessas novas áreas”.
Próximos passos
Com o estudo, a Terracap poderá apresentar à Seduh o projeto urbanístico das áreas, que será encaminhado para análise da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).
Uma vez de acordo com os parâmetros do ETU, o projeto segue para a análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), tão logo tenha sua primeira etapa do licenciamento ambiental concluída.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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