Política
Após ação da Comissão de Saúde da Alego, TCE determina que serviços eletivos do Ipasgo sejam restabelecidos
Após anúncio de corte de 50% em serviços eletivos do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), o presidente da Comissão de Saúde do Legislativo goiano, deputado Gustavo Sebba (PSDB), entrou com medida cautelar junto ao Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) na tentativa de reverter a situação. O pedido foi protocolado na última terça-feira, 14, e contou com a assinatura de demais parlamentares, membros do colegiado.
A partir do protocolo, o conselheiro Celmar Rech determinou, na noite desta quinta-feira,16, que o Instituto restabeleça as cotas anteriormente definidas para atendimentos e exames eletivos de seus beneficiários. Houve determinação, também, por meio do despacho de nº 1081/2021, para a reavaliação, por parte do Estado, dos limites orçamentários do Ipasgo.
De acordo com Gustavo Sebba, a informação do Ipasgo é que tal redução se deu devido a demanda represada durante o período de pandemia, onde os serviços não emergenciais foram suspensos. Com a recente redução no número de casos de covid-19 no Estado e normalização dos atendimentos, houve aumento na procura por serviços eletivos. Deste modo, sem orçamento para a atual demanda, o plano optou por reduzir as cotas pela metade.
A medida cautelar, no entanto, foi apresentada, de acordo com Sebba, devido à falta de diálogo para que as medidas fossem evitadas. “Tinha que ser debatida, discutida com os prestadores de serviços, trazida para a Assembleia. Se tem alguma dificuldade nesse sentido de alcançar teto de gastos, trouxesse essa discussão antes”, frisou o presidente da Comissão de Saúde, com a ressalva de que o Instituto deveria estar estruturado neste momento de demanda reprimida.
A expectativa é para que usuários não sejam penalizados com a decisão. “Entramos, no Tribunal de Contas, com uma medida cautelar para que seja revista essa decisão do Ipasgo e a partir de então o Instituto possa levar essa discussão, que foi inicialmente unilateral, para o Tribunal de Contas do Estado e para essa Assembleia, para comprovar necessidade e buscar alternativas. Mas o contribuinte não pode ficar sacrificado“, disse o parlamentar, em discurso na sessão ordinária híbrida da última terça-feira,14.
Sebba destacou, ainda, que a continuidade pela redução das cotas dos serviços eletivos do Ipasgo impactaria a rede pública do Estado, haja vista que as cerca de 600 mil pessoas atendidas pelo plano poderiam recorrer ao sistema de Saúde do Estado, gerando uma sobrecarga. Ainda no dia 13, o conselheiro do TCE já havia solicitado ao presidente do Ipasgo, Hélio José Lopes, informações a respeito da decisão adotada. A autarquia apontou imposição do limite de empenho e pagamento como motivação para a adoção das medidas.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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