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Aplicativo lançado pelo Governo do Tocantins vai possibilitar que mulheres solicitem medidas protetivas pelo celular

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Nesta sexta-feira, 25, data em que se comemora internacionalmente o Dia da Não-Violência contra a Mulher, o Tocantins deu um grande passo rumo ao combate a este tipo de violência e lançou o aplicativo Salve Mulher. A plataforma é uma ferramenta da Polícia Civil que disponibiliza diversos serviços às mulheres que sofrem violência doméstica ou familiar, evitando que elas tenham que se deslocar até a delegacia para receber um atendimento imediato.

Desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), o aplicativo está funcionando em fase de teste com o projeto piloto sendo executado, inicialmente, na cidade de Araguaína, onde ocorreu o lançamento. A ideia é que, após os ajustes necessários, o aplicativo passe a ser utilizado em todos os municípios tocantinenses. O download já está disponível para o sistema operacional Android. 

O assessor de Tecnologia da Informação da SSP, Rodrigo Barbosa Rodrigues, explica que a ferramenta tem muitas funcionalidades, inclusive a possibilidade de solicitação de medida protetiva de urgência. “Nesse campo a mulher vai poder colocar todas as informações necessárias para que as autoridades policiais e judiciária possam agir, como os dados pessoais, descrição da violência, fotos do agressor, ferimentos, documentos dos filhos, etc. Também é possível obter esclarecimentos sobre os tipos de violência, fazer denúncias, obter informações sobre o que dizem as leis, a localização da delegacia e conhecer os parceiros que atuam no combate à violência contra a mulher”, explicou. 

A delegada titular da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – 3ª DEAM de Araguaína, Sarah Lilian de Souza Rezende, afirmou que o aplicativo possibilita um socorro mais rápido às mulheres. “A intenção é facilitar o acesso aos serviços policiais, com o socorro o mais rápido possível. Com isso, modernizamos o sistema e tornamos mais acessíveis os canais de comunicação. Essa plataforma será de grande importância para salvar a vida de muitas mulheres”, destacou a delegada. 

Proteção aos direitos

Durante sua fala, o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, destacou grande satisfação em dar mais um passo na proteção aos direitos das mulheres. “Para mim é um momento de grande alegria ver essa ferramenta se tornando realidade e ter, aqui, tantas importantes instituições reunidas para comemorarmos este grande feito. Teremos em Araguaína uma fase de testes, mas com certeza vamos expandir o uso do aplicativo para todo o Tocantins. Parabenizo pelo trabalho que tem sido desenvolvido e lembro que cada um de nós é responsável por fazer essa rede ficar cada vez mais fortalecida”, afirmou. 

A juíza titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, doutora Cirlene Maria de Oliveira, também ressaltou sua alegria com a possibilidade de utilização do aplicativo pelas mulheres. “Me sinto muito envaidecida quando a Segurança Pública, especialmente a Polícia Civil, diante de tantos outros crimes que devem ser combatidos diariamente, tem a sensibilidade de voltar esse olhar para o combate à violência contra a mulher. Esse aplicativo vai dar mais segurança à mulher,  que vai poder acompanhar seu processo em tempo real, sabendo, por exemplo, se o agressor já foi intimado”, frisou.

Araguaína

A delegada regional de Araguaína, Ana Maria Varjal, lembrou que o município conta com equipe altamente comprometida no combate à violência contra as mulheres e destacou os números deste ano. “No ano de 2022, até o mês  de novembro, já foram registrados 691 boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher envolvendo violência doméstica. Foram 577 medidas protetivas de urgência, foram instaurados 646 inquéritos policiais e já foram terminadas 500 investigações. Essa atuação demonstra compromisso em buscar a efetiva proteção da mulher tocantinense”, destacou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, também destacou a importante atuação do município de Araguaína no combate à violência. “Não foi por acaso que Araguaína foi escolhida pra começar esse projeto. A altivez no combate à violência contra a mulher neste município é  digna de aplausos. Aqui se vê que o trabalho acontece, inclusive com a alta resolutividade de casos”, lembrou.

Suzana Salazar, que representou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, afirmou que o município tem muito a ganhar com a ferramenta. “Em nome do prefeito trago palavras de gratidão e reconhecimento pelo avanço que o Estado do Tocantins tem a partir da disponibilidade desta ferramenta. Ela marca um novo tempo na política de combate a este tipo de violência e o Município de Araguaína se disponibiliza a continuar somando com estas ações”. 

Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça com vistas à execução e fortalecimento de ações com objetivo de proteção da mulher.

Juíza da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica, doutora Cirlene Maria de Oliveira, também ressaltou sua alegria com a possibilidade de utilização do aplicativo pelas mulheres – Luiz de Castro/Governo do Tocantins

Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação entre a SSPTO e TJ com vistas à execução e fortalecimento de ações com objetivo de proteção da mulher – Luiz de Castro/Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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