Economia
ANP analisa contribuições sobre royalties na exploração de xisto
As manifestações recebidas hoje (9) durante audiência pública sobre proposta de acordo para encerramento da controvérsia de 20 anos, envolvendo o recolhimento de royalties pela Petrobras sobre a produção de petróleo e gás a partir de xisto, serão avaliadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O mesmo ocorrerá em relação às contribuições recebidas na consulta pública sobre o tema que ocorreu no período de 25 de outubro a 8 de novembro deste ano, segundo o presidente da audiência pública, Dirceu Cardoso Amorelli Junior, da ANP. A controvérsia envolve a cobrança de royalties sobre a produção na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, em São Mateus do Sul, Paraná.
O superintendente de Participações Governamentais da ANP, Thiago Neves de Campos, informou que após a análise das contribuições pela ANP e revisão final da minuta de acordo pelo colegiado do órgão, o documento terá de ser aprovado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Advocacia-Geral da União, para que possa ocorrer a assinatura da minuta e do contrato de concessão.
Este ano, após discussões técnicas com a ANP, que se estenderam de 2019 a 2021, a Petrobras confirmou o interesse em encerrar consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referente às atividades de lavra de xisto por meio do pagamento parcelado de R$ 564 milhões, com alíquota de 10% entre 2002 e 2012, e da celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%, a partir de 2013. O valor de R$ 564 milhões deverá ser atualizado até a assinatura do acordo. O montante a ser pago não inclui multa administrativa devida pela companhia à ANP.
Segurança
O xisto é uma rocha com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido em óleo e gás. A Petrobras é a única empresa a utilizar o xisto para fins energéticos no Brasil e concentra suas operações na jazida localizada em São Mateus do Sul, processada na SIX, que está em atividade desde 1972.
Às indagações de sindicalistas sobre se o acordo visaria à venda da SIX, dentro do processo de desinvestimento da Petrobras, o presidente da audiência, Dirceu Amorelli Junior, esclareceu que “a ANP avalia ativo de qualquer agente” e que a assinatura do contrato de concessão teria por objetivo trazer segurança jurídica à atividade, além de atender ao interesse público.
Thiago Neves de Campos informou que a Lei 9.478 de 1997, que estabeleceu novo marco legal para o setor de petróleo, não fez menção, entretanto, ao petróleo resultante da lavra de xisto, o que explica a necessidade de assinatura de contrato que regularize a atividade. Amorelli pontuou que o acordo visa resolver problema jurídico entre ANP e Petrobras e que a venda de ativos é assunto exclusivo da Petrobras.
Desvio
O presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Dal Zot, disse ter encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de investigação sobre aspectos do acerto entre Petrobras e ANP, para ver se houve abuso de poder e desvio de finalidade, com o objetivo de tornar a SIX atraente para privatização. Petroleiros afirmam que o acordo sobre os royalties objetivou somente preparar a SIX para venda ao mercado.
Representantes de entidades de São Mateus do Sul defenderam a continuidade da exploração de xisto pela SIX, que gera investimentos para a cidade, bem como posicionamento formal da Petrobras sobre a unidade local.
O advogado Rafael Monteagudo, que representou a Petrobras na audiência, assegurou que o acordo é importante para a empresa, a ANP, os entes beneficiários e a sociedade em geral. Frisou que o acordo vai quitar todos os passivos, retirar as demandas de ambas as partes (ANP e Petrobras), eliminar insegurança regulatória, pacificar a questão da alíquota aplicável à lavra de xisto, estipulando-a em 5% após a assinatura do contrato, além de celebrar o contrato de concessão. Monteagudo sustentou que o posicionamento da Petrobras é que o acordo é justo e resolve de forma consensual a controvérsia de duas décadas. “Entendemos que o acordo é bom para todos os envolvidos e que a alíquota de 5% é justa para os beneficiários”.
Edição: Aline Leal
Economia
Dia das Mães: pesquisa do Procon Goiás aponta variação superior a 220% nos preços dos presentes
Oscilação foi encontrada no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Levantamento foi feito com 156 itens em 54 estabelecimentos da capital
O Dia das Mães é comemorado no próximo domingo (12/05) e para ajudar o consumidor a fazer a melhor escolha do presente, o Procon Goiás realizou pesquisa de preços em 54 estabelecimentos de Goiânia entre os dias 25 de abril e 2 de maio. Foram levantados preços de 156 produtos, como cestas de café da manhã, flores, maquiagens, perfumes e eletrônicos. A pesquisa completa feita pelo Procon Goiás, com relatório e planilhas, está disponível no site goias.gov.br/procon.
A principal variação apontada pela pesquisa foi de 221,28% no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Outro produto com variação considerável (206,90%) é o pó compacto da marca Bruna Tavares, vendido de R$ 27,99 a R$ 85,90.
Os pesquisadores do Procon Goiás encontraram ainda uma sessão de massagem relaxante de 50 minutos entre R$ 80 e R$ 184, variação de cerca de 130%. O levantamento também levou em conta produtos eletrônicos, sendo que a maior diferença nesses itens foi superior a 135% e ocorreu no depilador Philips 2 velocidades, comercializado de R$ 199 a R$ 469.
A pesquisa também levou em conta variações dos produtos em relação ao ano passado. Teve produto com aumento superior a 95%. É o exemplo da paleta de sombras da marca Mariana Saad, vendida ano passado por R$ 80,97 e esse ano por R$ 157,95. Em relação a 2023, a cesta de café da manhã com 50 itens teve aumento de 52,80%. O produto era vendido ano passado a R$ 219,90 e esse ano a R$ 336.
Essa data é considerada a principal no calendário do comércio no primeiro semestre. Segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia), o Dia das Mães deve levar 94% dos consumidores às compras na capital. Dados da entidade apontam que, este ano, o ticket médio para compra do presente será de R$ 155, com cerca de dois produtos por cada consumidor.
Orientações
Antes de ir às compras, pesquise os preços, para que não pese no orçamento familiar. O consumidor precisa se atentar ao fato de que os produtos têm de estar expostos com os preços de maneira clara e visível. O produto deve mostrar 2 preços: o total à vista e o valor das parcelas (no caso de parcelamento do pagamento).
Toda loja tem sua política de troca e o estabelecimento só é obrigado a efetuar a troca do produto se ele apresentar algum defeito. O Código de Defesa do Consumidor prevê dois prazos para reclamação: 30 dias para os produtos e serviços não duráveis e 90 dias para produtos e serviços duráveis.
Quanto às compras de aparelhos eletrônicos, o consumidor deve testar o funcionamento do aparelho ainda dentro do estabelecimento, verificar da existência de manual de instruções em nosso idioma e a relação da rede autorizada de assistência técnica do produto.
No caso de compras realizadas fora da loja física, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega. Nesse caso, o prazo de desistência da compra é de 7 dias a partir do recebimento do produto. Exija sempre a nota fiscal na aquisição de qualquer produto, pois ela é importante caso o consumidor precise fazer valer os seus direitos e formalizar uma reclamação.
Fotos: Procon Goiás / Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Governo de Goiás
-
Cidades12/05/2024
Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
-
Geral14/05/2024
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
-
Nacional13/05/2024
“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
-
Nacional15/05/2024
Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS
-
Ação Social17/05/2024
Governo promove ações de combate à exploração infantil no turismo