Os deputados estaduais realizarão a primeira sessão deliberativa da semana nesta terça-feira, 14, e na Ordem do Dia constam 73 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria, e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte diretamente de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Para a reunião a pauta traz 14 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva, 26 em fase de primeira apreciação e 30 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Podem ser analisadas, também, duas matérias da Governadoria em definitivo e, em apreciação única, o parecer prévio oriundo do TCE-GO referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Prêmio na Saúde

Dentre os processos que serão submetidos à apreciação definitiva, destaca-se a proposta nº 6950/21. Seu texto, proposto pela Governadoria, altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, a qual institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais. Em mensagem à Alego, o governador Ronaldo Caiado (DEM) ressalta que a iniciativa é da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Com relação à adequação pretendida, Caiado esclarece que o acrescimento do § 12 ao art. 1º da Lei nº 14.600, de 2003, busca-se restabelecer o procedimento vigente antes da Lei nº 20.811, de 15 de julho de 2020, com a fixação de um interregno entre o início do labor e a percepção do prêmio por produtividade. “Espera-se, assim, um impacto positivo nas ações e nos serviços de saúde destinados ao cidadão goiano, especialmente com a melhoria do desempenho geral do quadro de pessoal e o incremento na produção por atividade”, frisa.

E acrescenta: “Além disso, a instituição de um período de carência de curta duração permite mensurar a qualidade dos serviços prestados pelo servidor, avaliado imediatamente após um ciclo de desempenho, o que auxilia na gestão interna para a realização de adequações e melhorias nos processos de trabalho. De acordo com a SES, a medida não resulta impacto financeiro ao erário”.

Diz mais o chefe do Executivo: “Objetiva-se também a alteração do caput do art. 6º da Lei nº 14.600, de 2003. Conforme esse dispositivo, as despesas decorrentes do Prêmio de Incentivo serão cobertas com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), correspondente ao somatório da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado, limitadas ao valor de R$ 8.600.000,00. O projeto de lei ora encaminhado a esse Poder altera o referido teto para R$ 12.900.000,00. Almeja-se com essa medida reconhecer os excelentes serviços prestados pelos servidores da SES, especialmente no momento de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19, em que eles não estão medindo esforços para amenizar o impacto da crise sanitária”.

Para se tornar lei, a iniciativa precisa passar pela fase final de aprovação da Assembleia Legislativa para que esteja apta a seguir para a sanção do governador.

Alterações na pasta da Cultura

Outro projeto de lei do Executivo, e que pode ser apreciado em sua fase final de tramitação na Casa, é o processo nº 6964/21, que altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, com a intenção de modificar a organização administrativa do Poder Executivo, especificamente da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com a renomeação de gerências e com a transferência da supervisão imediata delas, além de designar outras atividades dentro das competências do órgão.

Segundo o texto da matéria “a Gerência de Inovação e Empreendedorismo Cultural, então vinculada à Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, passa a denominar-se Gerência de Atração de Recursos e Convênios. Além disso, sua subordinação fica transferida para a Superintendência de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, com a manutenção do cargo de provimento em comissão de gerente, símbolo DAI-l, sem prejuízo da investidura do atual ocupante.”

Ademais, de acordo com o projeto, a Gerência de Convênios e Contratos, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, passa a denominar-se Gerência de Projetos de Arquitetura e Museografia e sua subordinação também ficará transferida para a Superintendência de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 14, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana passada, em virtude do feriado do Dia da Independência do Brasil, os deputados realizaram apenas duas sessões ordinárias. Nos dois encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 17 deliberações foram realizadas.  As apreciações recaíram sobre proposições assinadas por deputados, pelo Executivo e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Entre os processos apreciados, 11 foram aprovados em votação definitiva e seguirão para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), sendo que seis são iniciativas parlamentares, um originário do TJ-GO e quatro oriundos da Governadoria. 

Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Alego outros 11 processos legislativos. Desses, dez são referentes a projetos de lei ordinária, sendo oito de iniciativa parlamentar e dois assinados pelo governador Ronaldo Caiado. Essas matérias foram encaminhadas para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário. Além dessas, a Casa recebeu, ainda, um convênio de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br