Política

Alego debate veto a itens da proposição que dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da LOA

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou debate sobre o projeto de lei nº 10386/22, da Governadoria, que veta os itens 4 e 5, também o item sem número correspondente ao total acumulado do ano, todos do Anexo III, do autógrafo de lei nº 389, de 6 de julho de 2022. Trata-se da proposição que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Em correspondência à Alego, o governador Ronaldo Caiado (UB) coloca que os itens 4 e 5, vetados por ele, pretendiam incluir no anexo que trata das despesas com pessoal para o exercício de 2023 a autorização de adequação dos Planos de Cargos e Remuneração dos Analistas de Gestão Governamental e dos Técnicos de Gestão Governamental regidos, respectivamente, pelas Leis nº 20.196 e nº 20.197, ambas de 6 de julho de 2018.

O chefe do Executivo, em sua justificativa, pondera que a previsão seria de R$ 59.841.933,18. “Além disso, buscou-se a adequação do plano de cargos dos pesquisadores do Instituto Mauro Borges, com impacto orçamentário de R$ 1.021.527,73. Segundo a PGE, apesar do caráter meramente autorizativo, a emenda configuraria tratamento remuneratório diferenciado entre servidores titulares dos mesmos cargos, com iguais atribuições e regidos pela mesma lei de estruturação de plano de cargos e remuneração, pois seriam privilegiados apenas os analistas governamentais e os técnicos governamentais lotados em determinados órgãos, em conflito com o § 1º do art. 39 da Constituição Federal”, frisa o governador.

Ressalta, ainda, que para tomar essa decisão ouviu a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Economia, que recomendaram o veto aos itens 4 e 5 acrescidos ao Anexo III dessa proposta.

“Argumentou-se que a inclusão dessa despesa é incompatível com o Anexo de Metas e com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), disciplinado pelas Leis Complementares Federais nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e nº 159, de 19 de maio de 2017. Segundo a Secretaria da Economia, benefícios dessa natureza devem passar por estudos de compatibilidade com as metas fiscais e com o teto de gastos”, salienta o governador.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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