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Agência de Metrologia inicia Verificação de Veículo Tanque Rodoviário no Tocantins

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A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), presta serviços públicos à sociedade desde 1998 e, atendendo a uma demanda dos proprietários transportes de cargas perigosas iniciará, a partir da primeira semana de dezembro deste ano, a Verificação de Veículo Tanque Rodoviário (VTR) no Estado.

Em conformidade com as Portaria Inmetro / ME Nº 49, de 08/02/2022 e Portaria Inmetro / ME Nº 282, de 28/06/2021, ambas em vigor, os veículos tanque devem passar por verificação volumétrica e atender a legislação vigente a cada dois anos para ter a certificação, documento comprobatório que deve ser apresentado às distribuidoras. O caminhão-tanque, além de ser utilizado para o transporte de líquidos, é o método de medição oficialmente regulamentado pelo Inmetro para o transporte de combustível no Brasil. Por isso, esses veículos precisam, obrigatoriamente, passar pela verificação da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Inmetro (RBMLQ – I), presente em todos os estados.

No Tocantins, os proprietários de veículos tanques com carga perigosa iniciavam o processo de forma local, mas precisavam se deslocar para Anápolis (GO) – o posto de verificação mais perto, para ter a documentação em dia para atuação profissional.

De acordo com a presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira o novo serviço prestado pelo órgão “irá beneficiar as empresas que atuam com transporte de cargas perigosas, favorecendo aos empresários a atenderem os requisitos da legislação vigente de forma mais econômica e rápida, sem a necessidade de deslocamento para outros estados. Além da agilidade, a verificação no Tocantins reforça o compromisso da Agência de Metrologia em estar mais perto da sociedade, atendendo às demandas locais”, pontua a gestora.

 Empenho em atender à sociedade local

A Verificação de Veículo Tanque Rodoviário (VTR) é compulsória e a solicitação para implantação de posto de verificação local é da Associação Nacional de Instituições Técnicas Licenciadas (Anitel), que por meio de permissionária atuará conjuntamente com a equipe técnica da Agência de Metrologia na execução do serviço. Para tanto, toda a estrutura física foi cedida pela Anitel e reformada atendendo às necessidades para realização do trabalho. O Tocantins é o primeiro estado a trabalhar nesse sistema de parceria.

Compete ao permissionário o esvaziamento do tanque, a descontaminação e a primeira inspeção. Cabe à Agência de Metrologia a volumetria, ou seja, a verificação da dimensão do tanque e a emissão da certificação que vale por dois anos. “O Certificado valida que o tanque está com as medidas corretas para o transporte, sem lesar nenhuma parte. Ele é apresentado nas distribuidoras e atende os requisitos das legislações vigentes”, informa a presidente da Agência de Metrologia.

Capacitação técnica no IPEM em Minas Gerais

Para iniciar os trabalhos de Verificação de Veículo Tanque Rodoviário (VTR), os servidores da Agência de Metrologia Jailes Oliveira e Luís Fernando Silva participaram de capacitação técnica prática no IPEM MG em outubro deste ano. O curso teve por objetivo uniformizar a execução dos procedimentos de inspeção e medições dimensionais e de volume, dando mais credibilidade ao serviço.

Curso teve por objetivo uniformizar a execução dos procedimentos de inspeção e medições dimensionais e de volume, dando mais credibilidade ao serviço – Ipem/Minas Gerais

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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