Política
Adriana Accorsi pretende instituir a Política de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica em Goiás
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 10116/22, instituir em Goiás a “Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar”. O objetivo, de acordo com a matéria, é determinar, de forma judicial, a inserção de agressores a grupos de reeducação e reflexão, que visem a conscientização dos autores, como forma de prevenir, combater e reduzir os casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.
Para tal, constam nas diretrizes do programa, relatadas na proposta, a coordenação dos grupos por equipes multidisciplinares, preferencialmente com a presença de profissionais do serviço social, da psicologia e do direito.
“Entre as ações compreendidas incluem-se o trabalho psicossocial de reflexão e reeducação promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel, a promoção de atividades educativas e pedagógicas de caráter participativo, a realização de palestras expositivas ministradas por convidados com notório conhecimento sobre os temas abordados, o fornecimento de informações permanentes sobre o acompanhamento dos autores de violência doméstica ao juízo competente e o encaminhamento dos autores para atendimento psicológico e serviços de saúde mental e assistência social, quando necessário”, pontua Accorsi, em sua justificativa.
De acordo com a parlamentar, trata-se de uma demanda que deve ser trabalhada, com as devidas articulações para o investimento de políticas públicas que visam prevenir, fortalecer os grupos já existentes e promover, de diversas formas, a desconstrução desse ciclo. “O trabalho educativo visa mostrar os caminhos para a reeducação, possibilitando a reflexão dos conceitos acerca do patriarcalismo e machismo, para as transformações e mudanças que tanto esperamos dos homens”, enfatiza.
Lei Maria da Penha
A proposta foi criada, de acordo com o texto, como forma de coibir a violência doméstica e familiar, com base na Lei Maria da Penha, que estabelece a competência concorrente dos entes da federação de determinar a criação e promoção, nos seus âmbitos de interesse, de centros de educação e reabilitação para os agressores.
São considerados autores de violência doméstica, de acordo com a Lei, segundo a propositura, todo o agente que, por ação ou omissão, cause à mulher sofrimento ou violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, no âmbito da unidade doméstica, da família, e de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
“A Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo de coibir a violência contra as mulheres e suas manifestações que no cotidiano é reproduzido consciente e inconscientemente”, pontua Adriana Accorsi, ao afirmar tratar-se de um dos pontos fundamentais para a política de enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres. “Ela prevê diversas medidas para a segurança e proteção da usuária, com as medidas protetivas de urgência previstas nos artigos 22, 23 e 24, que teve alteração através da Lei nº 13.641 de 3 de abril de 2018, passando a ser crime seu descumprimento”, destaca. “Com a implantação dela, os homens autores de violência doméstica e familiar, passaram a ser responsabilizados por essas violações, que antes eram silenciadas”, salienta a deputada.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob a relatoria do deputado Humberto Téofilo (PL).
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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