Educação
AÇÕES AFIRMATIVAS: MEC avança em ações afirmativas na educação
Ao todo, o MEC disponibiliza 19 cursos, sendo nove formações de aperfeiçoamento em educação escolar quilombola e 10 formações para as relações étnico-raciais. Além disso, também irá adequar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), para o cumprimento da nova Lei de Cotas (Lei n. 14.723/2023), sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de novembro.
Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, celebrar o dia 20 de novembro importa e importa muito. “E isso se deve ao simples fato de que, assim como fazemos com todas as outras datas, o Dia da Consciência Negra nos convoca, a toda a sociedade, a fazermos um balanço simbólico de até onde chegamos e reafirmar nosso compromisso com a superação do racismo, da produção de equidade racial nas políticas públicas e na reestruturação do nosso contrato social racial”, disse.
Segundo Zara, embora a estrutura do racismo exija que lutemos contra ele cotidianamente, a instituição de um dia específico cumpre este papel fundamental: o de reafirmar aquilo que está longe de ser óbvio para uma imensa parcela da sociedade. “Do ponto de vista educacional, particularmente da educação básica, o movimento negro educador, como bem nos ensinou a ministra Nilma Lino, já nos deu ‘régua e compasso’. Acho que foi bem essa a saborosa alegoria usada pela deputada Dandara no evento de sanção das cotas”, lembrou a secretária.
“O 20 de novembro nos impõe, como Estado, pensarmos na transformação desses saberes em formação docente, currículo, instrumentos de respostas ao racismo intraescolar, material didático e paradidático e, não esqueçamos nunca, aprendizagem. Se não tivermos o melhor currículo, a história corretamente tratada nos livros e garantia de representatividade nas escolas, se nossos estudantes negros e negras não forem capazes de ler e interpretar, se não for garantido o direito constitucional à aprendizagem, teremos falhado”, defendeu Zara.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, também se manifestou. “Hoje é um dia muito especial para todos e todas nós pretos brasileiros porque é o dia em que a gente celebra a Consciêcia Negra, que deveria ser a consciência de todos nós brasileiros”, afirmou.
A secretária também destacou que, entre os jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, no ensino médio, 70% são negros. “Já passou da hora de a gente achar que melhorar a qualidade da aprendizagem no Brasil pode ser apenas trabalhando na média. A gente já tem convicção de que melhorar a qualidade da educação brasileira passa pela promoção da equidade. Nós temos que apagar de uma vez por todas o que aparece na nossa prática educacional brasileira, que é a chaga da escravidão, porque 300 anos de escravidão e um processo que se encerrou excluindo essa população dos direitos faz com que a gente ainda tenha essa diferença na aprendizagem”, ressaltou.
Educação Escolar Quilombola – A formação continuada de professores e gestores da educação básica em educação escolar quilombola será disponibilizada por oito instituições de educação superior, entre os meses de novembro e dezembro de 2023. Os cursos terão duração de 180 horas e devem ser realizados até julho de 2024. A meta é formar 1.350 professores e gestores da educação básica, das redes municipal e estadual. A iniciativa contará com a participação das comissões estaduais e municipais quilombolas nas atividades dos cursos.
A iniciativa conta com 14 comunidades quilombolas diretamente envolvidas e atenderá os seguintes estados: Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. A coordenação nacional dos cursos será realizada por meio do Coletivo de Educação e da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola.
Relações étnico-raciais – Já a formação continuada de professores da educação básica para as relações étnico-raciais visa formar mil professores da rede básica, em dez cursos de 180 horas, com duração até julho de 2024. A iniciativa conta com a parceria de dez universidades federais, que atenderão os seguintes estados brasileiros: Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba e Maranhão.
Abdias Nascimento – Além disso, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o MEC retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. A iniciativa é voltada para a promoção de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica. Serão investidos mais de R$ 600 milhões. O objetivo é formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência.
Parfor Equidade – Em setembro, o MEC e a Capes lançaram o edital do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). O objetivo da iniciativa é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.
Além de formar professores em exercício, o Parfor Equidade, que integra o Programa Adbias Nascimento, pretende ampliar o número de profissionais que atuam com esse grupo. Serão atendidas 2 mil pessoas, no primeiro edital do programa, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos.
Caminhos Amefricanos – Outra ação afirmativa do MEC é a participação no Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbio Sul-Sul, instituído pela Portaria Interministerial nº 233, de 31 de julho de 2023. A iniciativa visa promover intercâmbios para o fortalecimento de uma educação antirracista, a partir da troca de experiências, conhecimentos e políticas públicas em países do sul global para docentes e estudantes de licenciatura. A ideia é a realização de intercâmbios de curta duração para licenciandos e professores da educação básica em países africanos, latino-americanos e caribenhos. Os países contemplados no primeiro ano do programa são Cabo Verde, Colômbia e Moçambique.
O programa foi proposto pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), que o executará em articulação com o MEC e a Capes, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Liesafro) e do Núcleo Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Niesafro).
Entre as ações do programa está a construção de modelos de plano de aula, ou sequência didática, orientada pelos professores formadores para elaboração do produto final do programa. O objetivo é formar cem professores de escolas quilombolas ou que atendam estudantes quilombolas para acolhimento dos intercambistas do programa nas cidades de São Luís (MA) e Itapecuru (MA).
Colégio Universitário – O MEC também tem apoiado a construção do Colégio Universitário Quilombola de Helvécia (BA), bem como participado do Projeto Político-Pedagógico e da consolidação do modelo de integração pedagógica entre a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e a comunidade quilombola.
Educação
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.
A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).
“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.
A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.
A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.
O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom
EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.
O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.
Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.
ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.
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