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Acabou a papelada na hora de aprovar o projeto contra incêndio!

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Os projetos de prevenção e combate a incêndio – obrigatórios em edificações por todo o Distrito Federal – são analisados e autorizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Cerca de 600 projetos são fiscalizados todo mês pelo órgão. Na atual gestão, o tempo para aprovação dos estudos diminuiu bastante. E a aprovação que poderia levar meses, agora, leva, em média, apenas 10 dias.

Além de facilitar o processo interno da corporação, o novo modelo gera economia para o usuário, que não precisa mais se deslocar até unidades do Na Hora | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O processo, desde julho, é todo feito de forma digital: começando pelo cadastro do interessado, a inserção de documentos necessários e o parecer entregue pelos bombeiros. E a mudança tecnológica fez muito bem. “Até dois anos atrás, um projeto de incêndio levava até 80 dias para ser aprovado. Hoje, em 10 dias está tudo resolvido. Acabou a papelada”, conta o diretor de estudo e análise de projetos do CBMDF, coronel Wender Costa.

“Tenho certeza que estamos na vanguarda aqui no DF. Conseguimos trazer agilidade e praticidade para projetos que outrora ficavam até um ano sob análise”Coronel Wender Costa, diretor de estudo e análise de projetos do CBMDF

Algo que parece complexo, mas que é exigido seja de um pequeno bar com capacidade para 50 pessoas, seja de um edifício de 50 mil m², lembra o coronel. As plantas arquitetônicas preveem medidas de segurança que se alternam de acordo com o tamanho da edificação. Apenas casas onde reside uma única família estão livres de apresentar o projeto, de acordo com a lei.

Um sistema básico, por exemplo, deve incluir, além do extintor, iluminação de emergência, sinalização de emergência e as conhecidas saídas em caso de incidente. Algo previsto em várias normativas distritais, entre elas o Decreto 21.361/2000, e na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo um dos vice-presidentes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), João Gilberto Accioly, é notória a evolução na análise de processos. “O empreendimento precisa estar regular e sem tanta demora. Após vários meses de adaptação, percebemos que o sistema de análise deslanchou”, aponta o arquiteto. “Penso que a equipe responsável dos bombeiros também está bem sintonizada e isso contribui”, complementa.

Plantas de papel extintas

Além de facilitar o processo interno da corporação, o novo modelo gera economia para o usuário, que não precisa mais se deslocar até unidades do Na Hora com a planta. Nem tampouco fazer impressões, pois, no caso de reprovação, era necessário confeccionar novamente toda a documentação, com os ajustes.

Vistoria e multas em caso de irregularidades

Uma etapa posterior é a fiscalização periódica das edificações, que cabe a equipes do próprio Corpo de Bombeiros. Em caso de irregularidades, são aplicadas multas que começam a partir de R$ 26 e variam de acordo com o equipamento faltante — que podem ultrapassar os R$ 3 mil. A construção também é passível de interdição.

“Tenho certeza que estamos na vanguarda aqui no DF. Conseguimos trazer agilidade e praticidade para projetos que outrora ficavam até um ano sob análise”, pontua o coronel Wender. “E treinamos nossos militares para melhorar o serviço”, conclui o militar.

Para dar entrada na análise de um projeto de combate e prevenção a incêndios, clique neste link.

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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