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Governo do Tocantins assina atos e entrega ferramentas de tecnologia na abertura da II Semana da Controladoria
A abertura da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança, nesta terça-feira, 13, foi marcada pela assinatura de importantes atos de governo, além da entrega do sistema Tocantins Inteligência Artificial (TIA), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). Houve ainda a entrega de 15 notebooks e 128 microcomputadores adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando um investimento de R$ 750.867,96 e do Prêmio Ouvidoria Destaque 2021/2022 aos vencedores.
Quanto aos atos assinados, foram três decretos, sendo que os dois primeiros regulamentam a aplicação da lei de proteção de dados pessoais – Decreto nº 6.547/2022; e ampliam o controle e a prevenção da administração ao risco de enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos – Decreto nº 6.549/2022. Já o terceiro – Decreto nº 6.548/2022 -, estabelece limites para o enquadramento dos bens de consumo e os considerados de luxo, adquiridos para suprir as demandas no âmbito da Administração Pública.
Programas federais
Constam ainda entre os atos assinados a adesão aos programas Time Brasil e sistema e-Pad, ambos da Controladoria-Geral da União (CGU). O primeiro é uma iniciativa cuja finalidade é pactuar metas para fomentar, apoiar e orientar estados e municípios em ações como adoção de políticas e programas de prevenção à corrupção, promoção da transparência e do acesso à informação.
Quanto ao segundo, possibilita processos disciplinares mais céleres, efetivos e seguros, contribuindo para o aprimoramento das atividades correcionais.
O superintendente da Controladoria-Geral da União no Tocantins, Ciro Jônatas de Souza Oliveira, parabenizou o Governo do Tocantins pela adesão aos programas. “Ficamos felizes em ver que o Estado participa e se envolve nos temas relacionados à nossa atuação. Vamos utilizar o exemplo do Tocantins como uma forma de convencer os demais estados e municípios a também aderirem ao Time Brasil e ao E-Pad”, reforçou.
Governança e integridade
Em seu pronunciamento, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), Senivan Almeida de Arruda, que além de anfitrião também representou o governador Wanderlei Barbosa, destacou a relevância das entregas para a promoção de uma gestão cada vez mais transparente e próxima dos cidadãos e das cidadãs. “Os atos assinados e as adesões firmadas hoje reforçam o compromisso do governador com a governança e a integridade, o que contribui para uma maior qualidade nas políticas públicas entregues à população”, ressaltou.
O gestor também falou sobre a importância da II Semana da Controladoria. “Esse é um evento que orgulha a toda a família CGE Tocantins por contribuir para reverberar a visão do órgão que é ser reconhecido como ferramenta de gestão para melhoria dos serviços públicos, na defesa do interesse social e do zelo na Administração Pública”, afirmou.
A solenidade de abertura também contou com a presença de autoridades e agentes públicos do Poder Executivo Estadual, além de representantes de prefeituras.
Chatbot TIA
O chatbot Tocantins Inteligência Artificial (TIA), lançado na ocasião, foi desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). O programa funciona por meio de atendente virtual, que tenta simular um ser humano na conversação com as pessoas. Dessa forma, é capaz de oferecer atendimentos rápidos e assertivos de serviços da CGE-TO.
“Este brilhante sistema amplia e moderniza o atendimento, diminuindo muitas etapas do processo de comunicação entre o órgão, usuários e usuárias, o que se reflete na melhoria dos serviços públicos, uma prioridade na gestão do governador Wanderlei Barbosa”, concluiu o gestor da CGE, que parabenizou de público o gestor da ATI e equipe pelo sistema.
O Prêmio Ouvidoria
Na ocasião, foram premiados os vencedores do Prêmio Ouvidoria Destaque 2021-2022.
O Prêmio Ouvidoria Destaque 2021-2022 é uma iniciativa realizada por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-TO), unidade da CGE-TO e tem o objetivo de estimular, reconhecer e premiar as ouvidorias setoriais que se destacaram pelas boas práticas desenvolvidas.
Foram premiadas com uma placa de reconhecimento as ouvidorias setoriais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em 1º lugar; da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), em 2º lugar; e da Secretaria da Saúde (SES), em 3º lugar.
As servidoras e servidores de todas as vencedoras também receberam certificado de reconhecimento.
Evento
A II Semana da Controladoria é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), e segue até esta quinta-feira, 15, sempre das 8h30 às 12h30. O evento acontece de forma híbrida, sendo presencial no auditório do Palácio Araguaia, e on-line pelo canal da CGE Tocantins no Youtube https://www.youtube.com/@cgetocantins3302. A programação contará com palestras e cursos.
Parcerias
São parceiras da iniciativa, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e as secretaria da Comunicação (Secom), da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), e da Educação.
Fonte: Governo TO
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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
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