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Portal da Transparência do Governo do Tocantins conquista Selo Ouro em levantamento nacional

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O Portal da Transparência do Governo do Tocantins conquistou o Selo Ouro no levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta criada pelo Sistema Tribunais de Contas e parceiros. O reconhecimento, divulgado nesta quinta-feira, 17, é resultado do desempenho do Executivo Estadual em transparência ativa, o que quer dizer a disponibilização espontânea de dados públicos, ou seja, sem a necessidade de solicitação.

A classificação faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), também promovido pelo mesmo sistema, apresentado no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece no Rio de Janeiro.

O Selo Ouro, conquistado pelo Governo do Tocantins, é o segundo mais importante na classificação do programa, ordenado nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente. Conforme o nível de exigência, o reconhecimento da gestão estadual se deu pelo cumprimento de cem por cento dos critérios essenciais, e nível de transparência entre 85% e 94%. Nesse último item o Tocantins alcançou 85,2%.  

A classificação teve como objetivo fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais, segundo informa a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), idealizadora do radar.

Aprimoramento

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, destaca que o órgão, em parceria com as demais pastas do Executivo, tem atuado com muita dedicação na disponibilidade dos dados públicos. “Essa conquista, que traz muito orgulho para o Executivo Estadual, é resultado de um dos investimentos prioritários na gestão do governador Wanderlei Barbosa, que é a disponibilidade das informações dos gastos e das políticas públicas de forma cada vez mais acessível, ágil e fácil aos usuários e usuárias”, disse.

O secretário ainda adiantou que o novo Portal da Transparência será entregue no próximo mês, durante a realização da II Semana da Controladoria. “Como se evidencia com este selo ouro, O Governo já disponibiliza os dados públicos de forma assertiva e isso estará ainda mais aprimorado com a nova ferramenta”, disse Senivan Arruda.

Parâmetros

Para o levantamento do PNTP, cerca de 8 mil portais públicos foram analisados, englobando a União, estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios -, no período de maio a este mês de novembro.

Os parâmetros da avaliação, uniformes em todo o país, foram estabelecidos em resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), quais sejam – resolução nº 09/2018, atualizada pela Resolução Atricon nº 01/2022, bem como na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, também produzida pela associação.

Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

Iniciativa

O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A ferramenta interativa funciona como uma chave de acesso para portais de informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam a questionários aplicados e validados pelos tribunais de contas. Além disso, permite pesquisas e cruzamentos múltiplos de dados relativos ao índice de transparência de cada portal. (Com informações da Atricon).

Fonte: Governo TO

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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