Política
Projeto de Chico KGL flexibiliza critérios para parcerias com o poder público
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deve analisar, ao longo do mês de agosto, o projeto de lei nº 10160/22, de autoria do deputado Chico KGL (UB). A matéria está sob a relatoria do deputado Amilton Filho (MDB). A proposta do parlamentar é instituir normas gerais para as parcerias entre a administração pública estadual e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
Segundo a proposição, o poder público já possui uma norma jurídica que permite essas parcerias, no entanto, da forma que está a lei atualmente, não é possível que cooperativas formadas por pessoas em situação de vulnerabilidade social recebam suporte financeiro do poder público. Ou seja, pela lei atual, somente as entidades que tenham a qualificação de “utilidade pública” podem receber o auxílio financeiro estatal.
O deputado explica que até o ano de 2014 a lei estadual estabelecia um limite de pessoas jurídicas que poderiam celebrar parcerias com o poder público. E que, para isso, a entidade deveria ter a qualificação “utilidade pública” e, ainda, deveria ter em seu Estatuto de Constituição Social, que a pessoa jurídica em questão, serviria à sociedade de forma desinteressada.
“Com esse projeto de lei queremos extinguir o requisito da obtenção da qualificação ‘utilidade pública’, fato que viabilizaria uma maior gama de entidades a celebrarem parcerias com a administração público — desde que se enquadrem nos requisitos estabelecidos no projeto de lei, contribuindo, assim, com a assistência aos mais necessitados”, explica KGL.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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