Cidades
Operação fiscaliza guichês na Rodoviária de Goiânia
Para combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, a Secretaria de Estado da Economia, por meio do Fisco goiano, deflagrou na manhã desta terça-feira (21/06) a Operação Rodoviária, que teve como alvo empresas de vendas de passagens em guichês localizados no Terminal Rodoviário de Goiânia. Foram apreendidos documentos e equipamentos de cartões de crédito.
A investigação teve início a partir de um levantamento realizado pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, que constatou possíveis irregularidades. Os trabalhos de análise do crime fiscal foram realizados pela Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Economia.
A operação contou com 23 auditores fiscais, e apreendeu documentos e dados dos sistemas de informática que propiciarão auditoria completa para estabelecer o montante de tributos devidos. Foram apreendidos também equipamentos de cartões de crédito no intuito de levantar os valores sonegados aos cofres públicos estaduais.
“Além da suspeita do uso de documentos não fiscais – uma espécie de controle paralelo de emissão de passagens para não emitir o bilhete fiscal – foi constatado que empresas de outros estados estavam emitindo o documento como se a origem da operação fosse de lá, fazendo com que o recolhimento do tributo não ocorresse aqui em Goiás, onde de fato deveria ser”, explica o Auditor Fiscal Gerson Segundo, delegado da DRF de Goiânia.
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes conta a Ordem Tributária (DOT), constatou irregularidades na emissão do Bilhete de Passagem Eletrônica (BP-e) e conduziu os representantes das empresas para oitiva e, posteriormente, inquérito policial. Ao todo foram nove conduções.
O Fisco goiano alerta que a fiscalização vai continuar dentro e fora da rodoviária. A operação teve ainda a participação de equipe do Apoio Fazendário da Economia, do Batalhão Fazendário e da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Polícia Civil lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
BP-e
O Bilhete de Passagem Eletrônica (BP-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás.
Em vigor e obrigatório desde 1º de julho de 2019, a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico tornou-se obrigatória para o setor de transporte regular de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. A modalidade de bilhete de passagem digital modernizou a relação da Receita estadual com o contribuinte.
Foto: Economia
Secretaria de Estado da Economia – Governo de Goiás
Cidades
Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino
Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais
Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.
Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.
O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.
O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.
Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).
Para votar
Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.
O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.
Eleições suplementares
As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.
A Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.
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