O prefeito Rogério Cruz sancionou, na manhã desta sexta-feira (10/06), no Salão Nobre do Paço Municipal, a Lei Complementar 05/2022, que atualiza os planos de carreira dos servidores da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Procuradoria Geral do Município (PGM) e de servidores operacionais.

O objetivo da reestruturação é adequar o quadro de carreiras à modernidade administrativa do ponto de vista dos recursos humanos. Em termos gerais, para os procuradores e servidores da GCM, foi implantado o regime de subsídio, em substituição ao vencimento. Neste caso, é vedado o acréscimo de gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Foi, também, ajustada a carga horária de seis para oito horas.

A presidente da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia, Natasha Palma Garcia, explicou que isso traz segurança jurídica e valorização do servidor, “uma vez que garante valores fixos em casos de afastamento por invalidez e fins de aposentadoria”. “Para o município, traz economia ao impedir o crescimento vegetativo da folha de pagamentos”, avalia.

Quanto aos cargos do grupo operacional da administração pública direta e indireta do Poder Executivo municipal, a demanda legislativa prevê, dentre outros pontos, a descrição sumária dos cargos, requisitos para progressão vertical, vale alimentação no valor de R$ 400,00 para o cumprimento de carga horária de 40 horas semanais, e tabela funcional.

O prefeito Rogério Cruz afirmou que a valorização do servidor público é um dos pilares de sua gestão. “Com muito trabalho, temos conseguido ajustar e atualizar os planos de carreira dos nossos servidores. Sabemos que são merecedores deste reconhecimento”, pontuou.

Ao elencar as entregas recentes de obras, assim como as próprias leis sancionadas referentes a reestruturações salariais, Cruz frisou que “este é o ano das realizações e, mais uma vez, destaco o papel fundamental dos nossos servidores, pois não existe Estado sem o papel do servidor público”, disse.

A procuradora-geral do município, Tatiana Accioly, ressaltou que esta é uma das maiores conquistas para a categoria, “que vai além da valorização remuneratória, e passa pelo reconhecimento da atuação séria e comprometida na defesa do município”. A procuradora afirmou, ainda, que a reestruturação, “acima de tudo, legitima a valorização do servidor público na administração”.

O presidente da Câmara Municipal e servidor efetivo da GCM, Romário Policarpo, reconheceu a importância da estruturação da carreira, e ressaltou ser uma luta antiga da categoria. “Independentemente do cargo que ocupe, sou um funcionário público, e este é um momento fundamental para a minha carreira”, observou.

Aos servidores beneficiados pela lei, o vereador afirmou que “devem estar orgulhosos de, a partir de agora, terem a possibilidade de se capacitar, qualificar, o que, de fato, é a valorização do servidor”.

Estiveram presentes no evento o secretário particular do prefeito, Dr. José Firmino, os secretários municipais Michel Magul (Governo), Gustavo Cruvinel (Controladoria Geral do Município), Durval Pedroso (Saúde), Arthur Bernardes (Escritório de Prioridades), Wellington Bessa (Educação), Luan Alves (Meio Ambiente), Paulo César Pereira (Agência de Regulação), secretários-executivos, vereadores Anselmo Pereira, Clécio Alves, Cabo Senna, e demais autoridades.

Fotos: Jackson Rodrigues (Secom)

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia