Por iniciativa do deputado Thiago Albernaz (MDB), foi realizado na manhã desta quarta-feira, 18, audiência pública com membros do terceiro setor para debater a autonomia financeira, o apoio do poder público e políticas públicas para as entidades filantrópicas de Goiás. A audiência foi realizada no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede administrativa do Governo de Goiás.

Compõem o terceiro setor todas as instituições que não visam lucros e que trabalham com o objetivo de solucionar ou minimizar problemas sociais de áreas como direitos humanos, meio ambiente, crianças, idosos, entre outras. Albernaz, que é presidente da Frente Parlamentar do terceiro setor e presidiu a sessão, ressaltou a importância de seminários para disseminar informações que contribuem para o crescimento e fortalecimento das entidades filantrópicas. 

O parlamentar agradeceu, em especial, ao professor Hamilcar Costa, pelo convênio estabelecido entre a Frente Parlamentar e a faculdade UniAraguaia para oferecer às entidades atendimentos jurídicos, contábeis e psicossocial. Além disso, Albernaz apontou algumas metas traçadas para incentivar o terceiro setor, entre elas: a regulamentação fundiária das áreas onde as entidades se localizam – já que a maioria delas se encontra em áreas públicas -, e o projeto de lei para determinar a obrigatoriedade dos deputados estaduais em repassar 10% de suas emendas a entidades filantrópicas.

Solidariedade 

O professor Halmicar Costa, vice-diretor pedagógico da UniAraguaia, explanou que o reconhecimento de direitos civis, políticos e sociais são os pilares da cidadania. Ele apontou que é de responsabilidade do terceiro setor atender os locais onde o Estado ainda não alcançou. Hamilcar falou, ainda, que a faculdade não é uma entidade filantrópica, mas oferece recursos para as entidades poderem atuar, como pesquisas e observatórios, além de oferecer atendimentos às organizações. “Falar do terceiro setor é falar de solidariedade com o próximo”, concluiu.

Presidente da Federação das Organizações Não Governamentais do Estado de Goiás (Fogo), Maria Joaquina de Jesus afirmou que o trabalho filantrópico não tem preço, ressaltando que o trabalho social é realizado, sobretudo, com o coração. Entretanto, ela apontou que as burocracias do Estado acabam por dificultar e atrasar o trabalho. “Temos muito amor e vontade em ajudar o próximo, mas isso não basta. Precisamos de apoio financeiro por parte do setor público”.

E o presidente do Fórum Estadual do Terceiro Setor, Arízio dos Santos, parabenizou a união das entidades em lutar por melhorias das instituições. Ele apontou que conquista em transferir a escritura do terreno para a nomeada entidade é fruto de ações conjuntas do terceiro setor. Arízio ainda considerou um marco histórico o projeto apresentado pelo deputado Thiago Albernaz que determina a obrigatoriedade de repassar 10% das emendas parlamentares ao terceiro setor. 

Articulações e parceiras

Heloísa Alves Ribeiro, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás, afirmou que o papel do terceiro setor é construir pontes e entender que a atuação integrada das entidades é essencial e de vital importância para que se possa atender toda a demanda. Ela apontou, ainda, que o trabalho realizado pelas instituições é, para algumas pessoas, transformador. 

Nesse sentido, a prefeita de Perolândia, Grete Elisa (Cidadania), pontuou que o debate é fundamental para traçar metas em comum. “Enquanto prefeita, preciso quebrar as barreiras e facilitar as atividades desempenhadas pelo terceiro setor. Preciso ser parceira”. Ela ainda criticou a precariedade de espaços públicos que limitam o pleno exercício do direito de ir e vir e ressaltou que o papel das mulheres no exercício público é essencial para garantia de direitos para todos.

Coordenadora de Projetos Sociais e gerente de Cuidados à População Específica da secretaria de Estado da Educação (SES), Daniela de Gilka  contou que sempre batalhou pelo fortalecimento das entidades filantrópicas. “Temos que defender o que é nosso. Por conseguinte, hoje temos um fórum consolidado, com uma frente parlamentar estadual e federal”. Ela apontou, também, a importância das doações que o terceiro setor recebe e explanou que a finalidade das instituições é prestar assistências a mulheres e crianças, população negra, comunidade LGBTQIA+, população carcerária e os indígenas. 

Presença do Estado

Representando a Secretaria Nacional de Assistência Social, Leandro de Oliveira ressaltou que o Estado é parceiro do terceiro setor e atua como instrumento para a realização das atividades sociais.  O último a discursar, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), parabenizou os presentes por abdicarem de outras atividades e se dedicarem ao trabalho social para dar sentido a suas vidas. Ele pediu uma salva de palmas aos assistentes sociais que “dedicam suas vidas a ajudar o próximo”.

A exortação do parlamentar tem razão de ser, uma vez que o terceiro setor é composto por instituições que não visam lucros e que trabalham com o objetivo de solucionar ou minimizar problemas sociais de áreas como direitos humanos, meio ambiente, crianças, idosos etc. Rodrigues lembrou seu empenho para desburocratizar as questões que envolvem entidades filantrópicas e convocou a todos para pedir apoio ao Legislativo goiano. “Projetos precisam de apoio e de um empurrão de seus interessados para sair da gaveta. Não podemos deixar parado um projeto que revolucionará a assistência social em Goiás. Vamos lutar, juntos, por essas emendas parlamentares.” 

A mesa diretora da audencia foi composta pela superintendente de Gestão e Controle de Parcerias, Contratações e Transparência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Cássia Rodrigues de Bessa, representando o governador Ronaldo Caiado (UB); o coordenador-geral de certificação de entidades beneficentes em ação social da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Leandro de Oliveira Nardi; a diretora de Ações Sociais da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Jeane de Cássia Abdala; o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Gyn), Albanir Pereira Santana, representando o Conselho Estadual de Assistência Social; a prefeita de Perolândia, Grete Elisa (Cidadania); e o membro da FPTS), deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Também se encontravam presentes o presidente da comissão de Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Goiás (OAB-Goiás), Vinicius Peregrino; o vice-diretor pedagógico da UniAraguia, professor Hamilcar; o presidente do Fórum Estadual do Terceiro Setor, Arízio Ribeiro dos Santos; e a presidente da Federação das Organizações Não Governamentais do Estado de Goiás (Fogo), Maria Joaquina de Jesus e outras autoridades representando instituições filantrópicas.