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Governo Central tem menor déficit primário desde 2014

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O crescimento da arrecadação e a redução de gastos relacionados à pandemia de covid-19 fizeram o déficit primário fechar 2021 no menor nível desde 2014, divulgou hoje (28) o Tesouro Nacional. No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou resultado primário negativo de R$ 35,073 bilhões.

Em dezembro, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento havia divulgado que a projeção de déficit primário para 2021 estava em R$ 89,823 bilhões. O resultado também foi melhor que as previsões do mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todo mês pelo Ministério da Economia com instituições financeiras, os analistas de mercado previam déficit primário de R$ 83 bilhões para o ano passado.

O resultado primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o Governo Central teve superávit primário de R$ 13,824 bilhões e o melhor para o mês desde 2013, quando tinha atingido R$ 14,397 bilhões.

O resultado primário em dezembro foi melhor que o projetado pelas instituições financeiras. Os analistas de mercado estimavam déficit de R$ 14,4 bilhões no mês passado, de acordo com o Prisma Fiscal.

Em 2020, o Governo Central tinha registrado déficit primário recorde de R$ 743,255 bilhões. O resultado negativo decorreu dos gastos extras com o enfrentamento à pandemia de covid-19, que totalizaram R$ 520,9 bilhões no ano retrasado. Em 2021, o gasto com créditos extraordinários caiu R$ 366,5 bilhões; a despesa com ajudas a estados e municípios, R$ 89,4 bilhões; e o gasto com subsídios e subvenções, R$ 16,3 bilhões na comparação com o ano anterior. Segundo o Ministério da Economia, todas essas despesas estavam relacionadas ao combate à pandemia.

Desde 2014, o Governo Central tem tido resultados negativos. Para 2021, o Orçamento Geral da União prevê que o déficit primário chegue a R$ 79,3 bilhões. O aumento do déficit decorre da emenda constitucional que mudou a fórmula de cálculo do teto de gastos e abriu espaço para o governo implementar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

Receitas e despesas

O principal fator para a melhoria do resultado fiscal em 2021, no entanto, foi o crescimento da arrecadação, que bateu recorde . No ano passado, as receitas líquidas subiram 21,2% em relação a 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Elas somaram R$ 1,579 trilhão no ano passado, mais que o valor de R$ 1,566 trilhão estimado pela equipe econômica em dezembro.

Sem os gastos com a pandemia, as despesas do Governo Central somaram R$ 1,614 trilhão em 2021, com queda de 23,6% descontado o IPCA. O valor foi inferior ao montante de R$ 1,656 trilhão previsto pelo Ministério da Economia em dezembro. Parte disso se deve ao adiamento de gastos para 2021, que serão executados no início deste ano como restos a pagar.

Os benefícios da Previdência Social somaram R$ 709,58 bilhões, com queda de 1,3% descontada a inflação. No ano passado, o déficit da Previdência Social ficou em R$ 247,338 bilhões, com recuo de 11,7% em relação a 2020, também considerando a inflação. O valor foi levemente inferior à estimativa de resultado negativo de R$ 248,23 bilhões apresentada pela equipe econômica em dezembro. Parte da queda do déficit deve-se à reforma da Previdência, que aumentou as contribuições e reduziu os gastos no médio prazo. Outra parte deveu-se à recuperação do mercado de trabalho em 2021, com mais gente contribuindo formalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os gastos com o funcionalismo público também caíram, somando R$ 329,35 bilhões, com recuo de 5,4% descontada a inflação pelo IPCA. A queda deve-se ao congelamento de salários dos servidores públicos, que vigorou desde junho de 2020 até o fim do ano passado.

Custeio e investimento

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) somaram R$ 397,58 bilhões em 2021, com recuo de 48,6% em relação ao ano anterior descontada a inflação. Investimentos (obras públicas e compras de equipamentos) também caíram e somaram R$ 56,83 bilhões, queda de 50,6%, descontado o IPCA pela mesma comparação. A queda, no entanto, deve-se a gastos relacionados com a pandemia. O valor é um pouco superior ao de 2019, quando o governo investiu R$ 56,59 bilhões.

Um total de R$ 16,4 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) deixou de ser executado em 2021 devido ao empoçamento em diversos ministérios. Por causa da rigidez estabelecida pela legislação, diversos tipos de gastos permanecem vinculados a determinadas ações e não podem ser remanejados, mesmo que não haja perspectiva da execução no ano.

Teto de gastos

Em nota, o Tesouro Nacional recomendou a aprovação de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo e a preservação do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação por até 20 anos, como âncora fiscal. Segundo o órgão, apesar da arrecadação recorde e da queda dos gastos com a pandemia, o teto de gastos contribuiu para a redução do déficit primário.

“Não fosse essa regra [teto de gastos], o resultado do Governo Central poderia ser, teoricamente, inferior em quase 10 vezes, já que a meta de resultado primário do ano, com todas as compensações previstas, permitia um déficit de mais de R$ 330 bilhões”, destacou o Tesouro.

Edição: Nádia Franco

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BNDES volta a reduzir juros de linha para exportações brasileiras e torna melhorias permanentes

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Medida do Plano mais Produção do BNDES amplia a competitividade da indústria nacional no mercado externo, principalmente das empresas de micro, pequeno e médio porte. Novas condições passam a ser permanentes para a linha Exim Pré-Embarque, após os resultados obtidos com as reduções temporárias em 2023 e no início de 2024.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu nova redução de juros no BNDES Exim Pré-Embarque, linha de crédito que financia a produção de bens nacionais voltados à exportação. As melhorias no produto também passam a ser permanentes, já que deixam de existir duas limitações: um orçamento restrito a R$ 2 bilhões para operações com os juros mais baixos e teto de R$ 150 milhões em financiamentos ao ano por cliente.

No caso das micro, pequenas e médias empresas, o spread (remuneração que o cliente paga ao BNDES ao obter um financiamento) de 0,5% ao ano passa a ser fixo. Essa taxa vigorou durante curto período no início deste ano, mas, fora das condições especiais que agora se tornam perenes, essa remuneração do BNDES poderia chegar a até 1,30% a.a.

No caso das grandes empresas, a nova remuneração do Banco fica limitada a 0,8% ao ano, se o financiamento for para exportação de bens de capital (produtos industrializados de maior valor agregado), ou 1,05% a.a., se o produto a ser exportado for bens de consumo. Nas antigas condições do BNDES Exim Pré-Embarque, essas taxas eram de, respectivamente, 1,05% a.a. e R$ 1,30% a.a.

“Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula”, Aloizio Mercadante.

Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula” Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luis Gordon, ressaltou ainda que “a ampliação do apoio à exportação é um dos objetivos que compõem a Estratégia de Longo Prazo do BNDES e que a redução do spread nas linhas de pré-embarque compõe um dos eixos do Programa Nova Indústria Brasil, do Governo Federal”.

As novas condições são válidas tanto para operações diretas (realizadas pelo cliente diretamente com o BNDES e que precisam ter um valor mínimo de R$ 20 milhões) quanto para as chamadas operações indiretas (aquelas que não possuem valor mínimo e que são realizadas por meio de um agente financeiro intermediário, a exemplo de bancos comerciais ou de montadoras).

CUSTO FINANCEIRO — Além dos novos spreads do BNDES, o custo financeiro total das operações do produto BNDES Exim Pré-Embarque é composto do custo financeiro (que pode ser TLP, Selic, ou SOFR, por exemplo) mais o spread de risco. No caso das operações indiretas, o spread de risco é substituído por uma taxa de 0,15% ao ano. Para esses casos, há também a remuneração do agente financeiro que é negociada diretamente entre esse e o exportador.

Em termos históricos, o BNDES Exim Pré-embarque já atendeu a mais de 1.500 empresas exportadoras brasileiras, tendo desembolsado mais de US$ 60 bilhões no período. Utilizado pelos produtores nacionais como forma de reduzir o custo de capital de giro para produção, a linha aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e é o produto voltado à exportação mais acessado do Banco, tanto em valor desembolsado quanto em número de companhias nacionais apoiadas.

Além da pulverização dos recursos entre mais empresas, o BNDES Exim Pré-embarque também contribui para desenvolver a cadeia produtiva nacional, uma vez que o financiamento fornecido pelo BNDES exige um conteúdo nacional mínimo nos bens a serem comercializados no exterior.

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