O crescimento da arrecadação e a redução de gastos relacionados à pandemia de covid-19 fizeram o déficit primário fechar 2021 no menor nível desde 2014, divulgou hoje (28) o Tesouro Nacional. No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou resultado primário negativo de R$ 35,073 bilhões.

Em dezembro, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento havia divulgado que a projeção de déficit primário para 2021 estava em R$ 89,823 bilhões. O resultado também foi melhor que as previsões do mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todo mês pelo Ministério da Economia com instituições financeiras, os analistas de mercado previam déficit primário de R$ 83 bilhões para o ano passado.

O resultado primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o Governo Central teve superávit primário de R$ 13,824 bilhões e o melhor para o mês desde 2013, quando tinha atingido R$ 14,397 bilhões.

O resultado primário em dezembro foi melhor que o projetado pelas instituições financeiras. Os analistas de mercado estimavam déficit de R$ 14,4 bilhões no mês passado, de acordo com o Prisma Fiscal.

Em 2020, o Governo Central tinha registrado déficit primário recorde de R$ 743,255 bilhões. O resultado negativo decorreu dos gastos extras com o enfrentamento à pandemia de covid-19, que totalizaram R$ 520,9 bilhões no ano retrasado. Em 2021, o gasto com créditos extraordinários caiu R$ 366,5 bilhões; a despesa com ajudas a estados e municípios, R$ 89,4 bilhões; e o gasto com subsídios e subvenções, R$ 16,3 bilhões na comparação com o ano anterior. Segundo o Ministério da Economia, todas essas despesas estavam relacionadas ao combate à pandemia.

Desde 2014, o Governo Central tem tido resultados negativos. Para 2021, o Orçamento Geral da União prevê que o déficit primário chegue a R$ 79,3 bilhões. O aumento do déficit decorre da emenda constitucional que mudou a fórmula de cálculo do teto de gastos e abriu espaço para o governo implementar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

Receitas e despesas

O principal fator para a melhoria do resultado fiscal em 2021, no entanto, foi o crescimento da arrecadação, que bateu recorde . No ano passado, as receitas líquidas subiram 21,2% em relação a 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Elas somaram R$ 1,579 trilhão no ano passado, mais que o valor de R$ 1,566 trilhão estimado pela equipe econômica em dezembro.

Sem os gastos com a pandemia, as despesas do Governo Central somaram R$ 1,614 trilhão em 2021, com queda de 23,6% descontado o IPCA. O valor foi inferior ao montante de R$ 1,656 trilhão previsto pelo Ministério da Economia em dezembro. Parte disso se deve ao adiamento de gastos para 2021, que serão executados no início deste ano como restos a pagar.

Os benefícios da Previdência Social somaram R$ 709,58 bilhões, com queda de 1,3% descontada a inflação. No ano passado, o déficit da Previdência Social ficou em R$ 247,338 bilhões, com recuo de 11,7% em relação a 2020, também considerando a inflação. O valor foi levemente inferior à estimativa de resultado negativo de R$ 248,23 bilhões apresentada pela equipe econômica em dezembro. Parte da queda do déficit deve-se à reforma da Previdência, que aumentou as contribuições e reduziu os gastos no médio prazo. Outra parte deveu-se à recuperação do mercado de trabalho em 2021, com mais gente contribuindo formalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os gastos com o funcionalismo público também caíram, somando R$ 329,35 bilhões, com recuo de 5,4% descontada a inflação pelo IPCA. A queda deve-se ao congelamento de salários dos servidores públicos, que vigorou desde junho de 2020 até o fim do ano passado.

Custeio e investimento

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) somaram R$ 397,58 bilhões em 2021, com recuo de 48,6% em relação ao ano anterior descontada a inflação. Investimentos (obras públicas e compras de equipamentos) também caíram e somaram R$ 56,83 bilhões, queda de 50,6%, descontado o IPCA pela mesma comparação. A queda, no entanto, deve-se a gastos relacionados com a pandemia. O valor é um pouco superior ao de 2019, quando o governo investiu R$ 56,59 bilhões.

Um total de R$ 16,4 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) deixou de ser executado em 2021 devido ao empoçamento em diversos ministérios. Por causa da rigidez estabelecida pela legislação, diversos tipos de gastos permanecem vinculados a determinadas ações e não podem ser remanejados, mesmo que não haja perspectiva da execução no ano.

Teto de gastos

Em nota, o Tesouro Nacional recomendou a aprovação de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo e a preservação do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação por até 20 anos, como âncora fiscal. Segundo o órgão, apesar da arrecadação recorde e da queda dos gastos com a pandemia, o teto de gastos contribuiu para a redução do déficit primário.

“Não fosse essa regra [teto de gastos], o resultado do Governo Central poderia ser, teoricamente, inferior em quase 10 vezes, já que a meta de resultado primário do ano, com todas as compensações previstas, permitia um déficit de mais de R$ 330 bilhões”, destacou o Tesouro.