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Guia de proteção de dados traz orientações de segurança para eleições

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Eleitores de todo o país, além de partidos políticos e candidatos, poderão consultar o Guia Orientativo Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para as eleições de 2022. 

Elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o documento traz orientações sobre como proteger informações importantes e como proceder caso haja violação ou vazamento de bancos de dados privados.

“A sua identidade pode ser roubada. Outra pessoa pode abrir crediários, fazer financiamentos, usando dados que foram retirados da sua privacidade”, explicou Waldemar Gonçalves Júnior, presidente da ANPD. Para ele, a implementação da LGPD no Brasil foi o ponto crucial de consolidação de normas que antes eram fragmentadas em vários códigos brasileiros, como a Constituição.

Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, é entrevistado no programa A Voz do Brasil. Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, é entrevistado no programa A Voz do Brasil.

Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, é entrevistado no programa A Voz do Brasil. – Wilson Dias/Agência Brasil

“A LGPD veio centralizar todos os direitos numa lei baseada na lei europeia. Ela nos coloca em um cenário com outros 130 países e fornece segurança jurídica às empresas que queiram entrar no nosso país”, complementou.

Sobre a aplicação de punições em casos de empresas que descumpriram a lei, Waldemar Gonçalves Júnior explicou que não há intuito do governo em punir sem critérios, mas que o desrespeito ao consumidor é passível de multas severas. “A autoridade não quer punir. Ela quer que direitos sejam respeitados. “A punição vamos utilizar para quem não tiver essa sensibilidade. Tem surtido bastante efeito. Qualquer desacordo com a nossa LGPD pode ser punido dentro da esfera legal. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.”

Waldemar Gonçalves Júnior explicou, ainda, que não há uma cultura de segurança de dados no Brasil, e que há uma parceria da agência com o Ministério da Educação para criar material didático voltado ao público infanto-juvenil sobre a importância da divulgação de conteúdo pessoal na internet, assim como informações sensíveis que podem ser usadas desfavoravelmente por criminosos.

Leia o guia de proteção de dados para as eleições da ANPD.

Assista na íntegra:

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul

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Prioridade é a liberação ágil de trechos essenciais para assegurar o fluxo de veículos com suprimentos, comida, oxigênio e combustível

Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul.

“Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento”, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas”.

Para isso, são usados maquinários pesados, como tratores, escavadeiras, guindastes e caminhões. Há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.

“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.

Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.

 

Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.

Para o ministro, chama a atenção nesse desastre a amplitude, a velocidade com que as águas subiram e a demora no escoamento, o que dificulta o dimensionamento da crise e o atendimento. “A prioridade agora é salvar vidas, liberar vias para passagem de equipes de resgate e pronto socorro e, depois, pensarmos na reconstrução”, listou.

Rodovias liberadas e em processo de liberação

1 BILHÃO – Em reunião com parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão serão destinados pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.

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