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Detran-RJ é o mais novo órgão autuador do país a aderir ao SNE

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O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) é o mais recente órgão autuador do país a adotar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), segundo informou hoje (12) o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A adesão ocorreu no dia 7. Em todo o Brasil, 25 órgãos autuadores estaduais e 570 municipais aderiram ao sistema, que é utilizado, desde 2018, em todas as rodovias federais. Somente o Pará e o Piauí aparecem sem órgãos autuadores aderidos ao SNE.

A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, permite que o motorista receba multas eletronicamente, pelo celular, e realize o pagamento com desconto de até 40%. O projeto-piloto foi testado em 2016. Cabe ao Serpro também a operacionalização do sistema.

Para usar o SNE, o usuário deve ter uma conta no portal Gov.br e, em seguida, baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na App Store e Google Play, e que é utilizado também para as versões eletrônicas da carteira de motorista e do documento veicular.

Acesso a desconto

Depois de abrir a CDT, basta acessar o ícone “Infrações” e habilitar o SNE. A partir daí, as novas multas serão emitidas eletronicamente e deixarão de ser enviadas pelo correio. Ao receber a notificação em formato digital, o proprietário do veículo cadastrado pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo. Para ter direito ao desconto de 40%, é necessário reconhecer o cometimento da infração e desistir de entrar com recursos. O cidadão também pode visualizar todos os detalhes de cada infração no próprio aplicativo, informou o Serpro.

Pessoas jurídicas também podem utilizar o Sistema. Para isso, elas devem possuir certificado digital e vincular a identificação no portal Gov.br. Com a adesão, é possível fazer a gestão das infrações no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no endereço https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br. Logo após a adesão da empresa ao SNE, todos os veículos associados ao CNPJ da empresa são automaticamente incluídos, o que vem a facilitar a gestão de grandes frotas.

Para conferir a lista de órgãos autuadores que aderiram ao SNE, o proprietário de veículos pode acessar o Portal de Serviços da Senatran e verificar quais estados e municípios estão integrados ao sistema.

Benefícios

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os benefícios para os cidadãos incluem dinamizar e facilitar o processo de notificação de trânsito. Se o usuário foi autuado, ele recebe rapidamente a notificação, diminuindo custos ao Estado e também a si próprio, pois evita ter que comparecer ao órgão de trânsito para retirar segunda via de notificações. Além de o usuário ter certeza das notificações recebidas, uma vez que a notificação via postal pode, eventualmente, atrasar a entrega ou incidir em extravio, o SNE facilita a comunicação entre órgãos autuadores e os proprietários de veículos.

Segundo a Senatran, o SNE permite ao cidadão condutor ou proprietário de veículos usufruir dos direitos garantidos por lei, explicitados no Parágrafo 1º do Artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro. O cidadão pode, também, cancelar sua adesão ao SNE. Nesse caso, ele voltará a ser comunicado de suas notificações de infrações e multas, para todos os seus veículos, via correio. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul

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Prioridade é a liberação ágil de trechos essenciais para assegurar o fluxo de veículos com suprimentos, comida, oxigênio e combustível

Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul.

“Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento”, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas”.

Para isso, são usados maquinários pesados, como tratores, escavadeiras, guindastes e caminhões. Há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.

“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.

Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.

 

Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.

Para o ministro, chama a atenção nesse desastre a amplitude, a velocidade com que as águas subiram e a demora no escoamento, o que dificulta o dimensionamento da crise e o atendimento. “A prioridade agora é salvar vidas, liberar vias para passagem de equipes de resgate e pronto socorro e, depois, pensarmos na reconstrução”, listou.

Rodovias liberadas e em processo de liberação

1 BILHÃO – Em reunião com parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão serão destinados pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.

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