Geral
Habilitação vencida de junho a agosto de 2020 deve ser renovada até 31/1
Os condutores de veículos habilitados no Distrito Federal que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida de junho a agosto de 2020 têm até o dia 31 de janeiro de 2022 para providenciar a renovação. Para os documentos de habilitação vencidos nos meses de março, abril e maio de 2020, o prazo para renovar se encerrou no dia 31 de dezembro de 2021.
Quem dirige veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima, conforme previsto no inciso V do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro
Os novos prazos constam da Deliberação Nº 244, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021, que dispôs sobre processos e procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19 no Distrito Federal.
O cronograma de renovação ainda vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e deverá ser observado também para fins de fiscalização. As mesmas datas se aplicam às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e à Permissão para Dirigir (PPD).
Fiscalização
Quem dirige veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima, conforme previsto no inciso V do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Se for flagrado pela fiscalização, receberá uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Para fins de fiscalização, os prazos descritos na Deliberação nº 244 têm aplicação em âmbito nacional, ou seja, devem ser observados pelos órgãos fiscalizadores de todo o país.
Biometria
Apesar de ainda não ser obrigatória a coleta biométrica para renovação de CNH na categoria B, o Detran recomenda aos condutores que optem por fazê-la, uma vez que esse procedimento garante mais segurança e facilita a utilização de serviços digitais oferecidos pela autarquia. Para as demais categorias, a biometria já é obrigatória para a renovação do documento de habilitação e deve ser agendada.
O agendamento do serviço de biometria é realizado por meio do link http://www.detran.df.gov.br/agendamento-biometrico/. Depois, basta comparecer no dia, horário e local agendados para a coleta da fotografia, assinatura virtual e biométrica, além do cadastro do celular e um e-mail pessoal para acompanhar o processo. É necessário levar documento de identificação original em bom estado de conservação, CPF e comprovante de residência.
Após a coleta biométrica, o próximo passo é procurar uma das clínicas credenciadas junto ao Detran-DF, para realizar os exames e dar andamento ao processo de renovação da CNH.
Cronograma para renovação da CNH e da ACC
Data de vencimento | Período de renovação |
Junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
Janeiro e fevereiro e março de 2021 | até 31 de março de 2022 |
Abril de 2021 | até 30 de abril de 2022 |
Maio de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
Junho de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
Julho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
Agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
Setembro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
Outubro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
Novembro de 2021 | até 30 de novembro de 2022 |
Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro de 2022 |
*Com informações do Detran-DF
Geral
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
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