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Seapa publica novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), divulgou nesta terça-feira (29/12) o Edital de Chamamento Público nº 01/2021 para cadastramento de agricultores familiares e demais beneficiários no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Goiás (PAA Goiás).

A partir de agora, os interessados têm 30 dias para apresentar documentação e cadastrar suas propostas nos escritórios locais da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). A relação de documentos necessários está disponível no site da Seapa: www.agricultura.go.gov.br/programas-e-projetos/paa.

Os técnicos da Emater intermediarão o processo de cadastramento junto ao Governo de Goiás, conforme as regras do edital. Um dos requisitos para participação no programa é a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e/ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Aqueles que se enquadrarem nas regras poderão fornecer gêneros alimentícios para o Estado.

As aquisições serão feitas na modalidade Compra com Doação Simultânea, com recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). Os alimentos serão entregues diretamente a entidades cadastradas nos municípios goianos, e as entidades distribuirão os alimentos para famílias carentes.

Cada agricultor(a) cadastrado(a) terá um limite de R$ 8.400 para fornecimento de gêneros alimentícios ao Estado. O prazo máximo para entrega do volume contratado é de 12 meses. A relação completa de produtos hortifrutigranjeiros aceitos tem 140 itens e também está disponível no edital do PAA Goiás.

“Esta é uma grande ação do Governo de Goiás para dar segurança alimentar à população mais vulnerável e ao mesmo tempo incentivar a agricultura familiar, gerando renda e emprego no campo”, diz o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. “Nossa previsão é investir R$ 24 milhões no programa em 2022 e atingir 250 mil pessoas nos 246 municípios goianos”, acrescenta.

Trabalho conjunto

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Goiás (PAA Goiás) integra o Goiás Social, ação lançada pelo governador Ronaldo Caiado para o enfrentamento às desproteções sociais nos municípios. Além da Seapa e da Emater, o programa tem a participação do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

A Secretaria de Estado da Retomada e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) são parceiras da iniciativa, que é regida pela Lei Estadual nº 19.767/2017 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 9.987/2021.

Fonte: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) 

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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