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Brasília sedia Congresso Nacional de Procuradores
O governador Ibaneis Rocha foi homenageado, na noite desta segunda-feira (22), no Hotel Royal Tulip, durante a solenidade de abertura do XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE). O chefe do Executivo foi agraciado com uma placa que reconhece os serviços prestados em favor da advocacia brasileira, da preservação do Estado Democrático de Direito e da defesa da identidade de direitos e prerrogativas dos advogados públicos.
“Foram muitas ações questionando as atitudes que nós tomávamos durante o início da pandemia, e nós conseguimos, por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, mostrar que o caminho estava correto ” Governador Ibaneis Rocha
Essa é a segunda vez que Ibaneis Rocha recebe a honraria, mas a primeira na condição de governador do DF. A entrega foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga, e pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão.
No discurso de agradecimento, Ibaneis fez questão de citar o trabalho dos procuradores nos últimos dois anos, principalmente durante a pandemia de covid-19, na desjudicialização da administração pública. “Quero deixar bem claro que a judicialização no Brasil ainda é uma coisa que atrapalha muito, porque você coloca para analisar questões de Estado e da saúde de pessoas por meio de decisões judiciais que muitas vezes nem consideram o dia a dia da administração”, disse. “A Procuradoria do DF, nesta pandemia, ajudou muito. É momento de agradecer por tornarem governável um Estado em época de pandemia”.
Após a solenidade, em conversa com a imprensa, o governador voltou a elogiar o trabalho da Procuradoria: “Foram muitas ações questionando as atitudes que nós tomávamos durante o início da pandemia, e nós conseguimos, por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, mostrar que o caminho estava correto e que a gente tinha que seguir naquela linha. Venho [hoje] valorizar a categoria e dizer da importância deles para administração pública como um todo”.
Outras homenagens
A procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, também recebeu o reconhecimento pelos serviços prestados à advocacia e à democracia. “Gostaria de aproveitar para agradecer a homenagem”, declarou. “Certamente é fruto do trabalho conjunto da Procuradoria-Geral do DF. Por isso, deve ser estendido a todos os servidores”.
Também receberam placas de homenagem a deputada federal Celina Leão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. Ibaneis Rocha foi responsável pela entrega da honraria ao ministro Humberto Martins.
Na oportunidade, o presidente da Anape, Vicente Braga, recebeu a medalha do mérito da Procuradoria-Geral do DF pelas mãos de Ludmila Lavocat Galvão. A medalha do Conselho Superior celebra personalidades com demonstração de apreço, reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados à PGDF, à advocacia pública e à sociedade civil do DF.
Em seu discurso, Braga teceu elogios ao governador e à procuradora do DF. “Antes de ser governador, Ibaneis já tinha conhecimento das nossas lutas”, afirmou. “Se hoje podemos votar pelos honorários, devemos ao senhor. Aonde a gente anda no DF, só temos elogios ao trabalho do senhor”. O presidente da Anape também Vicente agradeceu o auxílio da procuradora-geral do DF prestado na elaboração do congresso, organizado em tempo recorde: dois meses – a média costuma ser de dois anos.
Congresso
Após a entrega das láureas, o ministro Luís Roberto Barroso deu início à conferência de abertura em que abordou três temas: democracia, liberdade de expressão e desinformação. Realizado anualmente desde 1969, o congresso segue com programação até o dia 25, com palestras e painéis temáticos para debater assuntos relevantes para os procuradores brasileiros dentro do tema “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”.
Além dos painéis e palestras, o congresso abrigará a assembleia geral e reuniões do Conselho Deliberativo da Anape, do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, do Colégio Nacional de Corregedores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Fórum Nacional dos Centros de Estudo das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Pela primeira vez, haverá apresentação das teses de forma totalmente virtual, ampliando a participação dos procuradores de todo o país.
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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.