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Prova de vida de servidores deve ser feita até 31 de dezembro

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O prazo para que servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo Federal façam a comprovação de vida, de forma a evitar a perda do benefício em 31 de dezembro. A medida vale para aqueles que não comprovaram vida junto ao governo federal entre janeiro de 2020 a setembro de 2021.

“Quem não cumprir com a obrigação até o final do ano terá o pagamento do benefício ou provento suspenso”, informa o Ministério da Economia ao esclarecer que este é um procedimento previsto em lei que deve ser feito uma vez por ano, no mês do aniversário do beneficiário. A medida é adotada com o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos.

Para fazer a prova de vida, o beneficiário deve comparecer presencialmente em uma agência do banco onde recebe o pagamento, levando consigo documento de identificação com foto. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel.

Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que recentemente passou a se chamar Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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CPI ouve integrantes da Operação Penalidade Máxima, do MP goiano

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Jorge Kajuru e Romário querem informações sobre a operação, que investiga fraudes no futebol em Goiás

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) vai ouvir nesta terça-feira (11), às 14h, dois integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre denúncias de manipulação de resultados no futebol. Os requerimentos (REQs 11/2024 e 14/2024 – CPIMJAE) foram apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Romário (PL-RJ), respectivamente presidente e relator da CPI.

O procurador-geral do MP goiano, Cyro Terra Peres, falará como testemunha sobre as investigações de fraude em partidas de futebol no estado de Goiás, envolvendo apostadores e atletas, sobretudo quanto à Operação Penalidade Máxima. A operação do MP goiano investiga um grupo acusado de oferecer dinheiro para jogadores de futebol receberem punições em campo. Os integrantes do alegado esquema lucravam em sites de apostas esportivas.

“Como representante do Ministério Público responsável pela investigação, ele detém informações importantes que podem vir a contribuir para o esclarecimento dos fatos”, explica Kajuru.

A operação começou em novembro de 2022 com uma denúncia do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, que também é policial militar. O time com sede em Goiânia teria descoberto a manipulação de resultados de três jogos da Série B do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores. Um então jogador do Vila Nova (Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário) teria sido ameaçado depois de não cumprir um acordo que lhe daria R$ 150 mil.

Em maio de 2023, o procurador entregou vários documentos sobre a investigação à CPI das Apostas Esportivas na Câmara dos Deputados. Segundo o requerimento, ele afirmou que os presidentes dos clubes envolvidos foram vítimas e que não havia evidências da participação dos árbitros no esquema criminoso.

Kajuru entende que um novo depoimento do procurador na CPI do Senado é fundamental para obter maiores informações sobre possíveis irregularidades cometidas por jogadores.

O outro depoente, o promotor Fernando Martins Cesconetto, foi convidado a pedido do senador Romário para falar sobre os desdobramentos da Operação Penalidade Máxima.

Cesconetto é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás e foi um dos responsáveis pela operação. As investigações detalharam o modo de operação da quadrilha e ofereceram várias denúncias criminais à justiça.

Fonte: Agência Senado

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