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Aprovada em 2º turno criação da Carreira de Magistério Superior

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Mais uma vitória para a educação superior pública distrital. Foi aprovado no final da tarde dessa quarta-feira (13), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei (PL) nº 2.058/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal. O texto substitutivo foi aprovado em segundo turno com 12 votos favoráveis, menos de três meses depois da sanção da lei complementar nº 987, de 26/7/21, que autoriza a criação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). Agora o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

“O Governo do Distrito Federal dá mais um passo certeiro para a consolidação da política de educação superior pública distrital”Simone Benck, reitora pro tempore da UnDF

De acordo com o PL, serão criados 2,5 mil cargos de professor e outros mil de tutor de educação superior, com ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos. Esse mecanismo fortalecerá o quadro profissional da equipe pedagógica da universidade, o que contribuirá para o seu processo de implementação, qualificando, desde a sua concepção, a oferta de educação superior pública distrital. Também tramita na Câmara Legislativa uma proposta de emenda à lei orgânica nº 36/2021, que cria o fundo orçamentário para a UnDF a partir das receitas públicas do DF.

“O Governo do Distrito Federal dá mais um passo certeiro para a consolidação da política de educação superior pública distrital. A aprovação da Carreira de Magistério Superior na CLDF consolida o tripé legal: concepção da UnDF, criação da carreira docente e proposição de oferta equânime e multicampi”, afirma a reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck.

Com a proximidade do Dia do Professor, a ser comemorado nesta sexta-feira (15), Simone, que também é a professora da Secretaria de Educação (SEE), relembrou seus pares e o esforço diário de cada docente ao falar dessa conquista. “Meu desejo é reconhecer e brindar o valor de cada professor e professora no espaço das salas de aula do DF e deste país”, afirmou.

A reitora explica que o projeto de lei nº 2.058/2021 apresenta muitas possibilidades que poderão assegurar uma docência, dentro da UnDF, que converse com o resto do mundo e que não fique voltada para dentro de suas cátedras. “Nós pretendemos ter professores capazes de atuar em mais de um curso, um profissional plural que atenda às necessidades também plurais que a população do DF demanda neste momento”, explica.

Do total das vagas, 40% serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública

O ingresso dos estudantes nos cursos deve ocorrer nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas à universidade. Logo, 40% das vagas da UnDF serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na lei distrital nº 3.788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Criação da UnDF

Em 28 de julho, durante a cerimônia de sanção da lei de criação da UnDF, o governador Ibaneis Rocha anunciou o investimento de R$ 200 milhões, durante os próximos quatro anos, além da realização de concurso público e da cessão de um imóvel no Lago Norte, pela Terracap, para funcionamento inicial da universidade.

O campus poderá atender, inicialmente, estudantes do Varjão, Paranoá, Itapoã, Sobradinho e Planaltina. O governador também anunciou o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que será destinado às instalações acadêmicas. Na expectativa de atender a demanda de outras regiões, o chefe do Executivo pretende instituir unidades do campus em diversas regiões administrativas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

À época da sanção, o governador fez questão de destacar que a criação da universidade não significa gerar uma despesa, mas um investimento. “Quando se trata de educação, você não está gerando despesa, está gerando riqueza. É essa riqueza que eu quero para a população, em especial, para os mais pobres”, afirmou, antes de enumerar as ações que vão permitir a viabilidade da UnDF.

Estão previstos cursos nas áreas das ciências da saúde e humanas, gestão governamental de políticas públicas e de serviços, educação e magistério, entre outras.

*Com informações da Universidade do Distrito Federal

Fonte: Governo DF

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Programa Cisternas avança e promove cidadania às famílias do Semiárido nordestino

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Nova etapa de execução é concretizada via convênio entre MDS e Consórcio Nordeste, no valor de R$ 311 milhões. Na área rural de Juazeiro (BA), os moradores estão otimistas com as novas possibilidades trazidas pelo acesso à água

No Semiárido nordestino, um sonho começa a ganhar forma. A retomada do Programa Cisternas vem enchendo a casa das famílias de esperança. Em meio às obras de uma cisterna para a produção de alimentos em sua propriedade, Jamile da Silva, 26 anos, faz planos para o futuro. A tecnologia de acesso à água, combinada com o recurso do Programa Fomento Rural, vai proporcionar a ela uma renda extra.

Essa cisterna vai me ajudar na atividade produtiva, vou saber que estou consumindo alimento saudável. E o Fomento vai me dar uma garantia de ter uma criação melhor, que eu preciso também, de caprinos e ovinos” Jamile da Silva, produtora rural

A produtora mora na comunidade Pau Preto, zona rural de Juazeiro, ao norte da Bahia. “O Programa Cisternas é perfeito”, definiu Jamile, sorridente. São mais de 42 mil cisternas contratadas, a partir de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio Nordeste. A parceria, formalizada em maio deste ano, contempla os nove estados nordestinos.

O investimento é de quase R$ 300 milhões do Governo Federal, por meio do MDS, e de outros R$ 12 milhões de contrapartida dos estados. O convênio prevê a instalação de 39 mil tecnologias de acesso à água para consumo humano e 2,89 mil sistemas para consumo animal e produção de alimentos. As famílias que recebem as cisternas para a produção de alimentos também são inseridas no Programa Fomento Rural, em um repasse de R$ 13,3 milhões pelo acordo.

Além de oferecer assistência técnica, o Fomento Rural transfere o valor de R$ 4,6 mil diretamente para os beneficiados. São grandes conquistas para Jamile da Silva, que pensa em alternativas de expansão produtiva, a partir do recurso, da cisterna concluída e da capacitação para trabalhar em novas culturas. Ela também quer melhorar as condições do local onde cria caprinos e ovinos, a começar pela construção de um teto para os animais.

“Essa cisterna vai me ajudar na atividade produtiva, vou saber que estou consumindo alimento saudável. E o Fomento vai me dar uma garantia de ter uma criação melhor, que eu preciso também, de caprinos e ovinos”, projetou Jamile, enquanto acompanha em detalhes o processo de construção da estrutura. Nascida e criada na zona rural, é nessa mesma terra em Juazeiro que ela quer continuar a escrever sua história.

A realidade que o Programa Cisternas desenha para as famílias é possível graças à retomada, em 2023, dos investimentos na ação. Trata-se de uma política pública que assegura o direito de acesso a água.

PERSPECTIVA — À sombra de uma árvore no quintal de casa, na comunidade Arapuá Novo, a produtora rural Maria Sonia Oliveira espera com tranquilidade o período de chuvas na região, quando será possível captar a água, armazenar e, finalmente, utilizá-la. Os 60 anos de vida, completados no último mês, são morando sobre o mesmo chão de terra em Juazeiro. Maria Sonia recorda da época em que a família não tinha cisterna em casa.

“A primeira cisterna foi um sonho, quando a gente conseguiu, há quase 20 anos. Porque a gente tinha uma dificuldade enorme de carregar a água. Tinha que buscar água longe, colocar na cabeça, era um peso”, lembrou aliviada. “Agora, com essa outra, vai ser ainda melhor, porque é para produção”, disse, mirando o futuro.

A poucos quilômetros da propriedade em que Maria Sonia cria caprinos, a família de André Nascimento também tem na pequena agricultura o meio de subsistência. É da atividade no campo que o produtor colhe qualidade de vida para os três filhos. Ao lado da esposa, Márcia Cristina, ele enxerga no Programa Cisternas a chance de ampliar e otimizar a produção na área em que vivem.

Aos 43 anos, essa será a primeira vez que o agricultor vai manejar uma horta. “Vou plantar coentro, alface, tomatinho… Vai ser pra gente comer em casa, um alimento saudável, e se for possível, até ter uma rendinha extra pra família”, planeja André, com entusiasmo.

CAPACITAÇÃO — O assessoramento técnico para as famílias que atuarão com as cisternas de produção de alimentos, tem o papel de educar e dar suporte, para que a atividade seja executada com segurança. Dessa forma, Jamile, Maria e André são acompanhados por profissionais com experiência e que conhecem o potencial produtivo da região.

Nas comunidades rurais de Juazeiro, a assistência é feita pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). “É um trabalho que fortalece a função da assessoria técnica, porque a gente conversa com eles, tira dúvidas e até ajuda a escolher qual atividade produtiva eles querem desenvolver”, explicou Andressa Menezes, técnica do IRPAA.

“A retomada do Programa Cisternas consolida o que nós defendemos, que é a convivência com o Semiárido. É um processo que integra a família, porque todos participam”, completou.

O desenho do programa beneficia todos os envolvidos, de uma ponta a outra, como é o caso do pedreiro Flávio Rodrigues, que nunca havia trabalhado na construção civil. Ele passou por uma capacitação, esse ano, e agarrou a oportunidade. Desde que assumiu a função, perdeu as contas de quantas cisternas já ajudou a construir.

“Quero aprender mais ainda, desde moleque tinha vontade de ser pedreiro, e quero aproveitar a oportunidade de trabalhar na área. A cisterna é um presente, eu só tenho a agradecer ao programa, à ASA, a todos”, declarou Flávio. Entre o início e a entrega, a construção de cada cisterna pode variar entre sete e 15 dias, em média.

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede que defende, propaga e desenvolve o projeto de convivência com o bioma. A entidade é composta por mais de três mil organizações da sociedade civil, como sindicatos rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas, organizações não governamentais e institutos, como o IRPAA.

AVANÇO — Ao resgatar o Programa Cisternas, em 2023, após longo período sem incentivos, o Governo Federal investiu R$ 600 milhões e contratou 62,7 mil unidades, sendo 58,2 mil para o Semiárido e as demais para a região Amazônica.

As tecnologias sociais de acesso à água são um importante equipamento para a convivência com as regiões, promovendo dignidade, saúde, segurança alimentar e melhores condições de vida. Além disso, pesquisas científicas mostram a importância desses sistemas na saúde de gestantes e recém-nascidos.

 

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