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Projeto PAI garante registro paterno em escolas de Samambaia

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Tendo como missão oferecer dignidade ao cidadão desde a infância, a Defensoria Pública do Distrito Federal, junto com a Administração Regional de Samambaia e a Coordenação Regional de Ensino da cidade, darão o pontapé ao Programa de Atendimento Integrado (PAI).

Administração Regional de Samambaia, Coordenação Regional de Ensino e Defensoria Pública se reuniram para discutir a implementação do PAI nas escolas e creches da cidade | Fotos: Divulgação/Administração Regional de Samambaia

Os três órgãos discutiram sobre dados levantados no último atendimento do PAI, que aconteceu na cidade Estrutural, onde várias crianças saíram com o exame de DNA feito e a documentação pronta. O administrador de Samambaia, Gustavo Aires, ressaltou que “o primeiro contato com a Defensoria foi justamente pensando em fazer essa parceria para que a gente possa trazer acesso à Justiça para a população e, em contrapartida, entender o que realmente está se passando para ser ajudado”.

O PAI foi idealizado pela Defensoria Pública e agora está trabalhando de maneira a garantir direito e dignidade a todas as crianças e adolescentes que não possuem paternidade reconhecida em Samambaia. “A Constituição garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Assim, a abordagem acontecerá para esse público”, afirma Evenin Ávila, defensor público.

O programa funcionará assim: a Coordenação Regional de Ensino faz a coleta dos dados nas instituições de ensino e apresenta o mapeamento das crianças sem pai na certidão de nascimento das escolas e creches de Samambaia. “Nós temos todos os dados e, ainda, contato direto com as mães. A estatística mostra que é na rede pública onde mais se tem casos assim”, contou Elizabeth Ferreira, coordenadora da Regional de Ensino.

A Defensoria se responsabiliza pela parte jurídica dos registros e a administração dispõe de toda a ajuda necessária para que o programa possa percorrer todas as instituições de ensino público em Samambaia.

O defensor público Evenin Ávila ressalta ainda que “será feito de forma certa e completa, com exame de DNA, seguido da regularização jurídica e normalização dos documentos.”

*Com informações da Administração Regional de Samambaia

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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