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Lei das Antenas destaca Brasília em premiação nacional

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Caracterizada por agilidade, legislação local tornou viável a melhoria da rede de telefonia móvel no DF

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) representou o Governo do Distrito Federal (GDF) na entrega on-line do Prêmio Cidades Amigas da Internet. O evento foi divulgado, nesta terça-feira (14), no Painel Telebrasil 2021, pela Conexis Brasil Digital e pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).

Em sua sexta edição, o prêmio é um reconhecimento às ações dos municípios para incentivar a implantação de infraestrutura de telecomunicações e a expansão da conectividade. A sanção da Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, conhecida como Lei das Antenas e elaborada pela Seduh, levou Brasília a se tornar a cidade que mais evoluiu em relação ao ranking de 2020, ganhando 88 posições e passando a ocupar a 12ª colocação.

Conectividade registrada na capital federal incentiva empresas a ampliarem a cobertura | Foto: Divulgação/Seduh

Além de estabelecer os parâmetros urbanísticos da infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações instaladas em áreas públicas e privadas no DF, a legislação estabeleceu um processo de licenciamento ágil e desburocratizado que tornou viável a melhoria da rede de telefonia móvel. Além disso, com o aumento da oferta de espaços para implantar os equipamentos, as empresas do setor têm condições de ampliar a cobertura.

Desburocratização

“Brasília é uma cidade muito peculiar, principalmente em razão do tombamento” Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis

“Ter uma legislação moderna que incentiva a instalação de infraestrutura de telecomunicações, prazos curtos e processos descomplicados para a obtenção de licenças para as antenas de celular e baixo custo de implantação são os principais quesitos que fazem uma cidade ser ‘amiga da internet’”, avalia o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari.

Ao receber o prêmio, o secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, destacou a estrutura que, por meio de uma lei, permite o licenciamento de infraestrutura ágil e desburocratizado. “Brasília é uma cidade muito peculiar, principalmente em razão do tombamento”, disse.

“As normas urbanísticas são um pouco limitadas”, prosseguiu o gestor. “A gente teve um esforço muito grande para conseguir estabelecer parâmetros que garantem o ordenamento urbanístico adequado para a instalação dessas infraestruturas e o menor impacto visual possível, garantindo a segurança jurídica necessária para que o setor possa fazer novos investimentos ampliando a cobertura de internet.”

Ranking

Além de Brasília, Uberlândia (MG) também foi premiada. A cidade aparece na primeira colocação, entre um grupo dos 100 maiores municípios brasileiros em população, como a que mais pontou nos quesitos considerados pelo ranking – entre eles, legislação e prazo para licenciamento de antenas. Em segundo e terceiro lugares estão, respectivamente, São José dos Campos (SP) e Porto Alegre (RS).

O resultado do Ranking 2021 demonstra o esforço que várias cidades fizeram para discutir e aprovar novas leis locais para implantação de infraestrutura. “Modernizar suas normativas, alinhá-las à legislação federal e desburocratizar os processos de licenciamento [são medidas que] fazem parte da preparação das cidades brasileiras para receber os investimentos do 5G, que trará desenvolvimento econômico e poderá ajudar na redução da desigualdade social”, afirmou o presidente da Abrintel, Luciano Stutz.

O Ranking das Cidades Amigas da Internet destaca, entre os 100 maiores municípios brasileiros, aqueles que oferecem um ambiente adequado à instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações, como antenas e fibra óptica. Os rankings têm mostrado avanços importantes de algumas cidades que já alteraram sua lei municipal ou já promoveram mudanças nos processos de licenciamento.

O estudo também revela que ainda há muitos municípios com leis desatualizadas e que demoram mais de um ano para licenciar a instalação de antenas, dificultando o avanço da conectividade, que é a base do desenvolvimento da economia das cidades e do bem-estar de seus cidadãos.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Fonte: Governo DF

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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