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Revisão do Pdot já tem lista de entidades selecionadas

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“É a consagração da participação popular na revisão do Pdot, que é assegurada pela legislação” Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou a lista das entidades selecionadas que vão participar da reunião pública da próxima segunda-feira (13) para ingressar no Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A lista completa disponível na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Essa é a relação final de instituições selecionadas a partir do segundo chamamento aberto pela Seduh. As entidades estão sendo convocadas para participar do processo de homologação, a ser aberto durante a reunião pública. No evento, as que forem eleitas poderão ingressar no comitê.

“A reunião será a última rodada para eleger os representantes, e, assim, darmos continuidade aos trabalhos”, explica a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll. “É a consagração da participação popular na revisão do Pdot, que é assegurada pela legislação.”

O evento vai ocorrer de forma virtual, em respeito às diretrizes determinadas durante o período de pandemia. Com transmissão a partir das 14h pela plataforma Seduh Meeting, o encontro poderá ser acessado por meio deste link, a ser disponibilizado no dia da reunião.

Ao todo, sete entidades estão concorrendo às vagas no segmento Movimentos Sociais e Coletivos. Seis delas disputam uma chance na área de atuação “Coletivo ou Movimento de Moradia”, enquanto uma se inscreveu para a área de “Transporte e Mobilidade”.

As entidades que tiverem seu processo de credenciamento homologado na reunião do dia 13 devem encaminhar ao e-mail [email protected] toda a documentação original anexada no ato da inscrição, além dos documentos dos representantes, titular e suplente listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal.

As escolhidas vão se somar às 25 entidades civis já eleitas para representar cada área de atuação do CGP, votadas durante reunião pública em 7 de maio.

Fazem parte do comitê membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa.

Processo

O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil. Em maio deste ano, o processo teve uma segunda chamada, que buscou completar o rol de representantes para cada segmento da população.

O objetivo do comitê é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. É um dos diversos fóruns de debate para estimular a presença de entidades de cada segmento da sociedade.

O CGP foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Pdot.

Oficinas temáticas

Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot, como as audiências públicas e as reuniões livres – essas podem ser organizadas pelos cidadãos para debater um ou mais eixos temáticos do plano.

Outra possibilidade são as oficinas temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em uma região administrativa diferente, para debater o planejamento territorial.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Fonte: Governo DF

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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