Política
Eduardo Prado propõe adicional de insalubridade aos servidores da Saúde que atuam no combate à covid-19
O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) propõe, por meio da matéria de nº 4503/21, garantir adicional de insalubridade aos profissionais da área da Saúde que atuam no combate à pandemia de covid-19. O projeto visa alterar a Lei n° 19.573/16, que disciplina, nos termos do artigo 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do estado de Goiás.
De acordo com a justificativa da propositura, “o adicional de insalubridade e periculosidade é garantido por norma de ordem pública e está vinculado à segurança do trabalho, não podendo um ato administrativo negar tal pleito, sob pena de incorrer em inconstitucionalidade”. São definidas como insalubridade, de acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), “atividades ou operações insalubres que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
A matéria se baseia, ainda, na Lei de nº 20.756/20, que prevê, em seu artigo 119, o direito ao adicional para servidores que trabalhem com habitualidade em locais e atividades insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou consideradas de risco de vida fazem jus a um adicional de insalubridade ou periculosidade. Com a ressalva de que “a exposição à doença infectocontagiosa da covid-19 foi configurada como agente biológico, de acordo com a NR-15”’, o autor reforça, na justificativa da proposta, que o fato em questão se tornou gerador do adicional de insalubridade.
“Considerando o panorama atual causado pela pandemia do novo coronavírus, é fato notório que todas as pessoas, de alguma forma, estão expostas ao vírus, seja no ambiente familiar, em mercados, transporte público, e, principalmente, no ambiente de trabalho. Ocorre, contudo, que algumas atividades em virtude da pandemia se tornaram atividades de alto índice de contaminação. Desta forma, os profissionais da área da saúde passaram a ter um risco de contágio muito maior por causa da exposição laborativa. Isto posto, é importante destacar também que não há como estes profissionais se afastarem de suas atividades. Portanto, é razoável que ao menos sejam compensados pelo risco”, pondera o legislador.
A proposição foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Wilde Cambão (PSD), que manifestou parecer pela rejeição. Os deputados Delegada Adriana Accorsi (PT) e Bruno Peixoto (MDB) solicitaram vistas do projeto. A petista manifestou voto em separado pela aprovação da matéria. O emedebista também manifestou voto em separado, convertido em diligência à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, para análise de viabilidade da proposta.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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