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Após dez anos, começa o processo de regularização do Setor Primavera

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Após mais de uma década, os moradores do Setor Primavera, em Taguatinga, vão ter a área regularizada. A assinatura do Decreto de Aprovação do Projeto Urbanístico de Regularização, que é um passo para a legalização fundiária da região, ocorreu nesta terça-feira (22), com a presença do governador Ibaneis Rocha.

Com o decreto assinado, agora os esforços vão ser concentrados no registro em cartório dos lotes e coleta de documentação dos moradores para titulação dos beneficiários | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

O Setor Primavera é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) destinada a pessoas de baixa renda. A assinatura do decreto determina medidas que abrangem uma área com 1.093 lotes, distribuídos em 60,58 hectares, atendendo a uma população de mais de 5,3 mil habitantes.

“Vamos entregar todo o Setor Primavera regularizado até o final do ano”, disse o governador Ibaneis Rocha antes de citar realizações para a cidade. “Taguatinga passa pela maior revolução da história do DF. Aqui está sendo construída a maior obra de engenharia do país, que é o Túnel de Taguatinga. Já iniciamos as obras da Avenida Hélio Prates. Nós vamos reformar toda a cidade.”

O administrador de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, lembrou que, com a ação, o GDF “regulariza o último setor de Taguatinga que ainda não era regularizado”. Setor esse que não tinha nem sequer um projeto de regularização, conforme explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira. “Foi uma luta para chegarmos aqui, e concluiremos esse processo de regularização habitacional do Setor Primavera, que não tinha projeto e nem processo de regularização. Em dois anos e meio, encaramos esse desafio e chegamos ao projeto”, destaca.

Nos últimos dias, o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), já havia aprovado, por ampla maioria dos votos, o projeto urbanístico do local. O documento foi elaborado juntamente com a equipe técnica da Diretoria de Regularização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Contemplada pelo Projeto de Regularização URB 135/2018, da Codhab, a regularização da Aris Primavera trará segurança jurídica para milhares de moradores.

Com o decreto assinado, agora os esforços vão ser concentrados no registro em cartório dos lotes e coleta de documentação dos moradores para titulação dos beneficiários – ou seja, transferir o terreno da carga do Governo do Distrito Federal (GDF) para os proprietários. Com o projeto de urbanismo da região aprovado, vai ser possível fazer planos de infraestrutura para a região – como escolas, creches, unidades de saúde –, melhorando a qualidade de vida das pessoas que moram ali.

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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