Distrito Federal
Escolas privadas terão de informar casos de covid-19 à Educação
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As instituições educacionais privadas serão obrigadas a informar à Secretaria de Educação (SEE) os casos suspeitos e confirmados de covid-19 registrados a partir de 27 de agosto deste ano. É o que prevê a Portaria 156, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira, 7.
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A medida tem por objetivo monitorar a epidemia na rede particular de educação básica, bem como subsidiar as pastas da Educação e da Saúde para atuarem rapidamente em possíveis ocorrências de surtos nas escolas.
Para que as escolas tenham prazo suficiente, o processo começa agora. Neste primeiro momento, as instituições poderão baixar a planilha em Excel, que estará disponível no site da Secretaria de Educação a partir desta terça-feira (8). O documento deverá ser preenchido com os dados de todos os estudantes, professores, demais funcionários e colaboradores.
Até o dia 17 deste mês, será disponibilizado o sistema para upload da planilha, e as escolas terão até 27 de agosto para sua inserção no sistema.
Os casos suspeitos ou de ocorrência de covid-19 que surgirem a partir de 27 de agosto deverão ser comunicados o mais rápido possível. O acesso ao sistema será por meio de endereço eletrônico https://boletimepidemiologico.see.df.gov.br, onde, no campo usuário, deverá ser inserido o código Inep da instituição de ensino e, em seguida, feita a solicitação de senha.
O monitoramento também será realizado junto à rede pública, a partir de data a ser anunciada posteriormente.
Dúvidas ou problemas de acesso deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
*Com informações da Secretaria de Educação
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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