Política

TJGO encaminha à Alego projeto que solicita alterações na PLOA 2023

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Proveniente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto nº 10905/22, que solicita alterações no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício do ano de 2023, respectivas ao órgão.

O presidente da corte, desembargador Carlos Alberto França, anota na justificativa do pleito: “Em observância ao preceito legal, realizamos nova projeção de despesa para a Unidade Orçamentária 0401 (Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça) para o exercício de 2023, considerando as projeções (variação em %) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2022 (7,02%) e para 2023 (5,38%) do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, em trâmite nessa Casa. Assim, alcançamos a cifra de R$2.638.002.000,00 (dois bilhões, seiscentos e trinta e oito milhões e dois mil reais) como valor da despesa projetada para o exercício de 2023 na Unidade Orçamentária 0401 (Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça). Desse modo, considerando que no PLOA para o exercício de 2023, em tramitação atualmente na Alego, ficou constando uma despesa projetada em valor inferior, orçada em R$ 2.478.002.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e oito milhões e dois mil reais), se faz necessária a alteração desse valor para a real importância definida nos termos da lei acima referida em R$ 2.638.002.000,00 (dois bilhões, seiscentos e trinta e oito milhões e dois mil reais)”.

Ainda de acordo com o desembargador, a matéria tem por objetivo o cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e observada a legislação vigente, propiciando ao Poder Judiciário o seu normal funcionamento, com a prestação de serviço à sociedade goiana.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa, onde segue tramitação.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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