Política

Talles Barreto quer proibir planos de saúde de limitar atendimento a autistas

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Proibir planos de saúde de limitar atendimentos e garantir ampla cobertura de tratamentos a autistas. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 5879/21, que está em tramitação na Casa desde junho. A matéria é de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB) e aguarda o relatório do deputado Vinicius Cirqueira (Pros) junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Ao defender o projeto, o autor argumenta que as restrições impostas pelos planos ferem direitos constitucionais e normas inscritas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele lembra, ainda, que o estado tem competência concorrente a da União para legislar sobre questões relacionadas à proteção à saúde, às relações de consumo e à integração social de pessoas com deficiência. 

Talles advoga que a melhoria da qualidade de vida de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) depende, consideravelmente, de acompanhamentos contínuos e periódicos feitos por equipe multidisciplinar, que podem envolver diversas modalidades terapêuticas e englobar especialidades como: fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia. A frequência e intensidade desses tratamentos varia de acordo com a gravidade da síndrome, cujas degenerações neurológicas podem durar por toda a vida, já que a doença não tem cura. Em alguns casos, a sociabilidade do portador chega a ficar completamente comprometida. 

Para o parlamentar, o ato de restringir atendimento a indivíduos com essas limitações caminha na contramão de princípios constitucionais que asseguram a devida inclusão de pessoas com deficiência. Por essa razão, o deputado qualifica o comportamento atualmente devotado pelos planos de saúde de Goiás aos usuários citados como insatisfatório e lesivo. E reivindica a sanção de lei estadual para impedir que possíveis danos dele decorrentes continuem a ocorrer no futuro e que seus infratores possam ser penalizados mediante o pagamento de multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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