Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.172 (originalmente projeto de lei nº 8041/21), de autoria da Governadoria, que reestrutura...
Com 22 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 8041/21, oriundo da Governadoria. A matéria reestrutura as normas...
Com 21 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 8041/21, oriundo da Governadoria. A matéria reestrutura as normas...
O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado ao projeto de lei nº 8041/21, para manter o texto original da Governadoria e...
No início da reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta quarta-feira, 27, foi colocado em votação o projeto de lei nº 8041/21,...
Os deputados aprovaram em segunda e defintiva votação, na sessão extraordinária desta quarta-feira, 15, por 21 votos a 0, o projeto de lei nº 3096/19, de autoria...
Os deputados aprovaram em segunda e defintiva votação, na sessão extraordinária desta quarta-feira, 15, por 21 votos a 0, o projeto de lei nº 3096/19, de autoria...
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